Rosângela Reis vota a favor de PEC que destina R$1,5 bilhão aos municípios

Valores devem ser distribuídos de acordo com população. Ipatinga será a cidade que receberá  o maior montante, R$15 milhões de reais.

Com o voto da Deputada Estadual Rosângela Reis, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (6), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que possibilita a transferência direta aos municípios de parte dos recursos do acordo entre o Governo de Minas e a Vale, dispensando a celebração de convênios.

Segundo a deputada, os recursos devem garantir mais investimentos no Estado e, principalmente, nas cidades da região. “Meu voto a favor é, mais uma vez, a prova do comprometimento do nosso mandato com a nossa população e com o anseio constante de melhorias na vida do nosso povo. Essa emenda dará segurança jurídica para o envio do recurso. Com a proposta, caberá a cada município definir suas prioridades e como usará o dinheiro. Ficará sob a responsabilidade das câmaras municipais e do Tribunal de Contas do Estado a fiscalização desta aplicação”, disse a deputada.

Ainda segundo a parlamentar, os recursos que somados atingem a marca de R$1,5 bilhão, devem ser distribuídos levando em consideração a população de cada cidade.

“Pelas proposições que tramitam na Assembleia, serão levados em conta à população de cada um dos 853 municípios mineiros, a exemplo, Ipatinga receberá um valor de R$15 milhões; Coronel Fabriciano, R$7 milhões; Timóteo, R$5 milhões; Santana do Paraíso e Belo Oriente, R$2,5 milhões. As demais cidades com população de até 5 mil habitantes receberão um valor de R$750 mil; de 5 até 15 mil habitantes, de R$1 milhão e de 15 até 25 mil habitantes de R$1,5 milhão”, concluiu. 

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