Editais e avisos - Municípios

Confira aqui os editais e avisos dos principais programas dos governos estadual e federal:

Governo Federal

Casa Verde e Amarela – Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

Municípios brasileiros e o Distrito Federal já podem aderir ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.

Inscrições para chamada pública para projetos de mobilidade urbana sustentável seguem até 31 de maio

Brasília (DF) – Estão abertas até 31 de maio de 2021 as inscrições para chamada pública a elaboração de projetos de mobilidade urbana sustentável. A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com o KfW Banco de Desenvolvimento, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visa oferecer apoio técnico a estados e municípios interessados em desenvolver projetos que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e para a inclusão social. As inscrições podem ser feitas neste link.

Associação Mineira de Municípios

Publicado edital para adesão ao Programa Saúde com Agente

Foi publicado nesta quinta-feira 29/04/2021, o Edital nº 1,de 28 de abril de 2021, para adesão do Distrito Federal, estados e municípios ao Programa Saúde com Agente. A adesão deve ser feita até 3 de junho pelo Sistema e-Gestor.

O programa Saúde com Agente é uma iniciativa que tem como finalidade melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária aos brasileiros, por meio da qualificação de 286 mil Agentes Comunitários de Saúde e 95 mil Agentes de Combate às Endemias que atuam em todo o território nacional. O projeto conta com a participação do Conasems, que executará a qualificação certificada.

Governo de Minas e BDMG lançam edital para financiamento aos municípios mineiros

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) vai liberar R$ 300 milhões em linhas de crédito para financiar investimentos em infraestrutura e melhorias urbanas nas cidades mineiras. O montante faz parte do Edital de Municípios 2021, anunciado pelo governador Romeu Zema, nesta quarta-feira 07/04/2021. O anúncio foi feito nesta quarta (7), durante cerimônia transmitida virtualmente, e contou com a presença do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, como representante dos prefeitos.

[…] Outra novidade deste ano é que a habilitação dos municípios será feita totalmente on-line pela plataforma digital do banco, o que vai agilizar o tempo de contratação dos recursos. A média de tempo para concessão pode passar dos atuais 12 meses para até 120 dias.

Estado de Minas Gerais

Consultar resultados dos editais do Fundo Estadual de Cultura

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), por meio da Superintendência de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia (SFECG) publica, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no site da SECULT, os resultados dos Editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC).

Cadastrar Unidades de Conservação Municipais no programa ICMS Ecológico – Sub Critério Unidades de Conservação

O programa ICMS Ecológico tem como objetivo recompensar os municípios que possuem porções de seu território abrangidas por unidades de conservação, e, além disso, incentivar a criação, implantação e manutenção destas unidades de conservação pelos próprios municípios, contribuindo para descentralizar e consolidar a política de proteção de ecossistemas naturais.

Obter apoio para a estruturação e gestão de Consórcios Públicos

Auxílio à formatação e gestão de Consórcios Públicos, bem como à estruturação administrativa e jurídica destas entidades.

Criar biblioteca pública municipal

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais – Secult elabora editais destinados às prefeituras que tenham interesse em criar bibliotecas públicas municipais. Devem ter prioridade os municípios que não possuem nenhuma biblioteca pública municipal, no entanto as prefeituras que já têm este equipamento cultural podem participar com o objetivo de criar uma sucursal, preferencialmente em distritos ou zona rural. Contrapartidas: Previstas em edital.

SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão

Concursos Públicos

A Administração Pública do Estado de Minas Gerais realiza os concursos com objetivo de dar provimento a cargos públicos efetivos. Trata-se de procedimento administrativo que tem por finalidade aferir as aptidões e selecionar os melhores candidatos à ocupação dos cargos, garantindo isonomia e idoneidade no recrutamento de pessoal.

As regras do concurso são definidas em edital, que estabelece o formato das provas e os conhecimentos que serão aferidos. Após a conclusão do concurso, ocorre a nomeação dos candidatos aprovados de acordo com a ordem de classificação.

Solicitar a Abertura de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI nos municípios

Trata-se do encaminhamento de documentação necessária para a solicitação de instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI, dentro do Modelo do Programa UAI Compartilha, em que o solicitante é responsável pela implantação e custeio da unidade.

Aderir às atas de Registro de Preços

A SEPLAG disponibilizará para os municípios interessados a listagem de Atas de Registro de Preços (ARPs) vigentes no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, bem como poderá fornecer as informações necessárias para que o município solicite a adesão às ARPs que contenham o objeto demandado para suprir às necessidades locais.