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Valadares recebe audiência sobre nova concessão da EFVM

Valadares recebe audiência sobre nova concessão da EFVM

Governador Valadares sediou na tarde dessa quinta-feira (18), a última audiência pública sobre a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), sob a responsabilidade da concessionária Vale. O evento foi realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A deputada estadual Rosângela Reis (PODE) que participou da reunião sobre o mesmo tema realizada em 12 de setembro, em Ipatinga, enviou representantes para o encontro. De acordo com informações da ANTT, a audiência contabilizou a participação de 242 pessoas, 49 manifestações orais e seis escritas. A renovação dos contratos das concessões ferroviárias e as compensações financeiras devidas ao Estado têm pautado a atuação de lideranças de toda a região.

A deputada Rosângela Reis já se manifestou sobre o assunto. Segundo ela, é necessário que um debate justo sobre as malhas ferroviárias do Estado. “Devemos buscar alternativas em nossos meios de transporte para o escoamento dos produtos de nosso Estado e, assim, não ficarmos reféns de situações como a greve dos rodoviários”, afirmou a parlamentar.

Rosângela Reis também defende que os recursos sejam aplicados nos municípios mineiros cortados pela ferrovia, além da ampliação dos horários de trem para o transporte de passageiros e a criação de um novo terminal ferroviário no Vale do Aço.

O deputado federal eleito, Hercílio Coelho Diniz, também da audiência. Ele falou sobre a importância de buscar alternativas e soluções para lidar com os problemas consequentes do transporte ferroviário e da responsabilidade da Agência em relação à segurança dos passageiros.

Entenda

Os contratos de concessão da malha ferroviária brasileira, válidos por 30 anos, foram assinados no final dos anos 1990 e, por isso, ainda têm validade de mais dez anos. A União, porém, quer antecipar a renovação desses termos, por mais 30 anos, sem novas licitações, com a garantia de investimentos na construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), no Mato Grosso, proposta que vem sendo criticada pelos parlamentares mineiros na Câmara Federal e Assembleia Legislativa. A possibilidade de antecipação foi aberta pela Medida Provisória 752/16, que se transformou na Lei Federal 13.448, de 2017.

No âmbito da Comissão Pró-Ferrovias, há também questionamentos no sentido de que as condicionantes para as concessões, como a correta prestação dos serviços, não têm sido seguidas e de que muitas das linhas estariam abandonadas, o que deveria ser observado na renovação dos contratos.

De acordo com os estudos da ANTT, os valores de outorga chegariam a mais R$ 639 milhões, valor que vem sendo debatido e que os parlamentares acreditam que deva ser triplicado, devido a importância da via ferroviária para dois estados.

Novo edital

A ANTT abriu a Tomada de Subsídio nº11/2018, com o objetivo de obter informações sobre dos potenciais usuários do Ramal de Desembargador Drummond (ou “Ramal de Piçarrão”), pertencente à concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM e localizado no município de Nova Era. O objetivo é embasar análise técnica do pedido de desativação definitiva e desvinculação do referido ramal ferroviário feito pela EFVM.

A documentação completa relativa à Tomada de Subsídio pode ser acessada no site da ANTT. O período para o envio de contribuições vai até as 18h do dia 24/10/2018. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade civil na Audiência Pública nº 008/2018 estão disponibilizadas, em sua integralidade, no sítio www.antt.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do envio de correspondência eletrônica ao endereço: ap008_2018@antt.gov.br.

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