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Tag Archives: Projeto de Lei

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Projeto de lei assegura emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

Projeto de lei assegura emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

Em média, quase 110 medidas protetivas foram concedidas por dia para mulheres vítimas de violência doméstica em Minas Gerais, totalizando 32.730 registros entre janeiro e outubro de 2019, segundo a Polícia Civil. A falta de independência financeira é uma dura ...

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Programa de Qualificação Profissional retornará ao Plenário para 2º turno

Programa de Qualificação Profissional retornará ao Plenário para 2º turno

De autoria da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), o Projeto de Lei 563/15 teve parecer de 2º turno aprovado na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (25). A ...

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Programa Estadual de Capacitação e Qualificação é aprovado em mais uma comissão na ALMG

Programa Estadual de Capacitação e Qualificação é aprovado em mais uma comissão na ALMG

O Projeto de Lei Nº 563/2015, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (PODE), que prevê a implantação do Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional de Minas Gerais (PEQ-MG) avançou mais uma vez na Assembleia Legislativa de ...

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Municipalização de trecho da AMG-1765 em Vermelho Novo é aprovado na ALMG

Municipalização de trecho da AMG-1765 em Vermelho Novo é aprovado na ALMG

Vermelho Novo obteve uma importante vitória nesta quarta-feira (25). O Projeto de Lei 4.448/17, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), que autoriza a doação de um trecho da estrada AMG-1765 do Estado para o município, foi aprovado em ...

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