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Assembleia discutirá repasses do Estado e critérios de julgamento de contas dos municípios

Assembleia discutirá repasses do Estado e critérios de julgamento de contas dos municípios

Os repasses de impostos do Estado para os municípios mineiros e os critérios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o julgamento das contas das prefeituras serão debatidos, em audiência pública, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O ...

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PL autoriza cessão de imóvel do Estado para quitar dívidas com municípios

PL autoriza cessão de imóvel do Estado para quitar dívidas com municípios

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã dessa quinta-feira (26), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei nº 1.069/2019, que possibilita a cessão de imóvel do Estado aos municípios como ...

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Projeto de lei para a educação fiscal é aprovado na Assembleia de Minas

Projeto de lei para a educação fiscal é aprovado na Assembleia de Minas

Você sempre pede a nota ou cupom fiscal em suas compras? Minas Gerais agora terá, anualmente, a quarta semana do mês de maio, dedicada para conscientizar a população sobre a importância social e econômica dos impostos. A data será batizada ...

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Rosângela Reis preside prestações de contas da Cemig e Copasa

Rosângela Reis preside prestações de contas da Cemig e Copasa

A proposta de privatização da Cemig e Copasa, além de cobranças sobre as atuações das empresas deram o tom nas reuniões do Assembleia Fiscaliza nessa segunda-feira (10/6/19). As audiências de prestação de contas ouviram o presidente da Cemig, Cledorvino Belini; ...

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