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Série de audiências públicas na ALMG marca abertura de revisão do PPAG

Série de audiências públicas na ALMG marca abertura de revisão do PPAG

Nessa segunda-feira (4), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou o processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A série de 11 audiências foi marcada pela participação dos parlamentares, representantes do Governo do Estado e pelo debate do Projeto de Lei 4.550/13, que possui a revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014 e está em tramitação no parlamento mineiro.

De acordo com a deputada estadual Rosângela Reis esse encontro é de extrema importância, pois compartilha com a sociedade o planejamento orçamentário do próximo ano. “Nesse encontro a população se torna mais atuante podendo avaliar juntamente com os parlamentares inúmeras ações apresentadas, além de sugerir possíveis mudanças no programa com o objetivo de melhorar as políticas públicas de Minas.

A subsecretária de Estado de Gestão da Estratégia Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Adriane Ricieri Brito, que também é gerente do programa Descomplicar (Minas Inova) fez a primeira exposição do evento. Com orçamento previsto para 2014 em torno de R$ 74 milhões, o programa engloba ações para garantir o bom funcionamento das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) espalhadas pelo Estado, a ampliação do Minas Fácil e iniciativas visando à inovação na gestão pública.

Entre as iniciativas relacionadas a inovação, estão novos serviços da UAI pela internet, sem que o cidadão precise se deslocar até um posto de atendimento, a implantação de QR Code em pontos turísticos (espécie de código de barras pelos quais é possível receber mais informações pela internet), usando a câmera do telefone celular e a criação de um Centro de Serviços Compartilhados para integrar as ações do governo.

O encontro também abriu espaço para que os participantes pudessem apresentar emendas ao PPAG ou tivessem suas dúvidas respondidas. Entre os questionamentos feitos pelos participantes da audiência pública, o estudante Juliano Torres, da entidade “Estudantes pela Liberdade”, indagou o que já foi economizado pelo Executivo com a construção da Cidade Administrativa. Já Diogo Melo, da mesma entidade, encaminhou emenda para a exclusão ou redução de investimentos da ação nº 8002 (Prestação de Serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação), a cargo da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. “São R$ 25 milhões em recursos que seriam melhor aplicados em áreas mais prioritárias no Estado, como a educação”, argumentou.

Última fase

Nesta quarta-feira (6), será realizado o última dia do evento na ALMG. Nesta última etapa serão cinco audiências públicas com o intuito de tratar das políticas públicas do Governo do Estado para diversas áreas. Veja a programação:

9h30, no Salão Nobre: reunião conjunta das Comissões de Cultura, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Esporte, Lazer e Juventude – rede Identidade Mineira;
9h30, no Plenarinho IV: Comissão de Saúde – rede de Atenção à Saúde;
14h30, no Plenarinho I: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia – rede Ciência, Tecnologia e Inovação;
14h30, no Auditório: Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial – rede de Desenvolvimento Rural e programa Cultivar, Nutrir e Educar;
14h30, no Teatro: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social – rede de Desenvolvimento Social e Proteção – deputada autora do requerimento: Rosângela Reis (PROS).

Entenda o Evento

É por meio do planejamento governamental que o governo define como e onde vai aplicar os recursos públicos em áreas como saúde, educação, transporte e combate às drogas. Isso é feito com a participação dos deputados, que votam os projetos de lei do sistema de planejamento e orçamento do Estado.

Desde 2003, o trabalho da ALMG conta com a participação da sociedade, que verifica o que já foi feito pelo governo num ano, conhece e discute a proposta de revisão do planejamento, além de apresentar sugestões para garantir melhores resultados no ano seguinte. Instituído por lei, o PPAG mostra como o governo vai distribuir o dinheiro público no período de quatro anos, com metas de investimentos e obras por regiões. O plano plurianual em vigor abrange o período 2012-2015.

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