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Rosângela Reis e comitiva de deputados pedem investigação do MP contra manifestação supostamente artística

Rosângela Reis e comitiva de deputados pedem investigação do MP contra manifestação supostamente artística

A deputada estadual Rosângela Reis, acompanhado da comitiva liderada pelo deputado estadual João Leite e outros 38 parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), além de dois vereadores de Belo Horizonte e representantes da sociedade civil organizada, foram até a Procuradoria-Geral da República nessa terça-feira (31), para entregar uma denúncia ao procurador-geral Antônio Sérgio Tonet, e ao procurador-geral adjunto institucional, Rômulo Ferraz. O documento pede uma investigação do órgão ao presidente da Fundação Clóvis Salgado, Augusto Nunes Filho, contra a manifestação supostamente de arte “Faça Você Mesmo Sua Capela Sistina”, que ficará exposta até 19 de novembro no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, com mais de 130 trabalhos do artista Pedro Moraleida.

O entendimento da comitiva é que as obras ferem o código penal brasileiro, além de ir contra os preceitos da família e agridem a religiosidade cristã, seja evangélica ou católica. Crianças foram vistas sendo levadas pelos responsáveis para ver a exposição, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na exposição, pinturas, esculturas, textos e desenhos vilipendiam publicamente ato ou objeto de culto religioso. O objetivo não é atentar contra a liberdade de expressão, mas lembrar que ela não é absoluta e precisa respeitar a religiosidade.

Antônio Tonet afirmou que vai trabalhar o material e dar os encaminhamentos necessários. “A constituição estabelece que não há direito absoluto. É preciso uma ponderação dos valores e ver qual vai se sobressair. Vamos nos manifestar nos próximos dias”, afirmou.

Comitiva no MP

Rosângela Reis e comitiva foram até a Procuradoria-Geral de Justiça de MG para entregar uma denúncia ao procurador-geral Antônio Sérgio Tonet, e ao procurador-geral adjunto institucional, Rômulo Ferraz.

Confira os crimes cometidos pela manifestação supostamente artística:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Código Penal Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Código Penal Art. 234 – Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

§ 1º. Incorre na mesma pena quem:

II – realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter;

Confira o vídeo:

Rosângela Reis e comitiva de deputados pedem investigação do M…

A deputada estadual Rosângela Reis, acompanhado da comitiva liderada pelo deputado estadual João Leite e outros 38 parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), além de dois vereadores de Belo Horizonte e representantes da sociedade civil organizada, foram até a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, nessa terça-feira (31), para entregar uma denúncia ao procurador-geral Antônio Sérgio Tonet, e ao procurador-geral adjunto institucional, Rômulo Ferraz. O documento pede uma investigação do órgão ao presidente da Fundação Clóvis Salgado, Augusto Nunes Filho, contra a exposição de arte “Faça Você Mesmo Sua Capela Sistina”, que ficará exposta até 19 de novembro no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, com mais de 130 trabalhos do artista Pedro Moraleida.O entendimento da comitiva é que as obras ferem o código penal brasileiro, além de ir contra os preceitos da família e agridem a religiosidade cristã, seja evangélica ou católica. Na exposição, pinturas, esculturas, textos e desenhos vilipendiam publicamente ato ou objeto de culto religioso. O objetivo não é atentar contra a liberdade de expressão, mas lembrar que ela não é absoluta e precisa respeitar a religiosidade.Antônio Tonet afirmou que vai trabalhar o material e dar os encaminhamentos necessários. “A constituição estabelece que não há direito absoluto. É preciso uma ponderação dos valores e ver qual vai se sobressair. Vamos nos manifestar nos próximos dias”, afirmou.Confira os crimes cometidos:Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;Código Penal Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.Código Penal Art. 234 – Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno:Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.§ 1º. Incorre na mesma pena quem:II – realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter;

Publicado por Deputada Estadual Rosângela Reis em Quarta-feira, 1 de novembro de 2017

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