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BR 381: Rosângela Reis defende redução de tarifa de pedágio para concessão

BR 381: Rosângela Reis defende redução de tarifa de pedágio para concessão

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encerrou, na última quinta-feira (08), a fase de audiências públicas sobre a concessão das BR 381 e 262. O órgão terá até outubro para responder as sugestões feitas durante os encontros. A deputada estadual Rosângela Reis esteve presente em duas das quatro audiências realizadas, sendo em Governador Valadares e em Brasília, e fez uma série de reivindicações para atender ao Vale do Aço e Vale do Rio Doce.

Estão previstos R$ 9,1 bilhões em investimentos e R$ 5,6 bilhões em custos operacionais para os 30 anos de concessão. Entre as principais obras estão previstas a duplicação de 595,4 km da rodovia, 42,4 km de faixas adicionais e a construção de 54 passarelas para a sociedade. A proposta inicial é de instalação de 11 praças de pedágio, sendo que a tarifa básica, por praça, é de R$ 8,54 para pista simples e R$ 11,10 para pista dupla.

Mapa com locais das praças de pedágio da BR-381
Locais propostos com praças de pedágio para a concessão da BR-381

Rosângela Reis criticou o valor da tarifa para duplicação da BR-381, afirmando ser alta demais, o que prejudicaria a população e também os empresários, que teriam consequências para enfrentar, como o aumento do frete. Ela solicitou a redução do preço do pedágio.

Além disso, solicitou que exista apenas uma praça no trecho entre Ipatinga e Governador Valadares. A localização sugerida por Rosângela Reis seria entre os municípios de Naque e Periquito.

Outra reivindicação é a construção de alças ligando Coronel Fabriciano e Timóteo à BR-381, além de um acesso direto para o distrito industrial de Coronel Fabriciano.

“Entendemos que a concessão é o único caminho viável e atual para a duplicação finalmente ocorrer. No entanto, é necessário um valor justo, que não penalize a população. Esses pedidos que fiz vão dar mais possibilidade de desenvolvimento para o Vale do Aço”.

Rosângela Reis

Previsões da duplicação da BR 381

Conforme previsão da ANTT, caso a licitação ocorra e seja bem-sucedida, a empresa ganhadora assumiria o trecho em setembro de 2020. Ela só seria autorizada a iniciar a cobrança do pedágio em setembro de 2021.

Até o terceiro ano, a empresa seria obrigada a fazer reparos emergenciais aos problemas que oferecerem riscos de acidentes além de revitalização da sinalização, além de outras melhorias. A duplicação só seria iniciada em 2023. Este primeiro ciclo de duplicação deveria ser estender até o oitavo ano de concessão, ou seja, o prazo para a conclusão da obra entre Belo Horizonte e Belo Oriente seria até 2029.

Somente no segundo ciclo de duplicação, entre o 15º ano e 20º ano de concessão que a empresa deverá duplicar o trecho entre Belo Oriente e Governador Valadares. Antes disso, deverá fazer melhorias no referido percurso.

Trecho da obra no lote 3.1 entre Jaguaraçu e o Ribeirão Prainha

Cronograma para a concessão

  • Fim do período de contribuições – 2 de setembro de 2019
  • Respostas da ANTT sobre as audiências públicas – outubro de 2019
  • Aprovação do plano de outorga pelo Ministério da Infraestrutura – novembro de 2019
  • Aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – fevereiro de 2020 (previsão)
  • Publicação do edital – março de 2020 (previsão)
  • Leilão – junho de 2020 (previsão)
  • Empresa vencedora assume rodovia – setembro de 2020 (previsão)

Situação atual das obras

Conforme as construtoras e o DNIT, a obra está dividida em onze lotes. Apenas dois, sendo os túneis dos lotes 3.2 e 3.3 foram concluídos.

Já os únicos lotes em andamento são os 3.1 (entre o trevo de Jaguaraçu até o Ribeirão Prainha) e o 7 (entre o Rio Una e o trevo de Caeté). Até 17 de maio de 2019, o primeiro mencionado estava com 64% das obras concluídas. Já o segundo estava com 75,26%. A previsão do Governo Federal seria entregar estes dois lotes em andamento até o fim deste ano. O restante dos lotes será contemplado na concessão da rodovia.

Situação atual das obras

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