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Rosângela Reis reforça luta da campanha Agosto Lilás

Rosângela Reis reforça luta da campanha Agosto Lilás

A deputada estadual Rosângela Reis (PODEMOS), uma das apenas seis parlamentares mulheres, entre as 77 vagas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reforçou a luta para combater a violência contra a mulher, na Campanha Agosto Lilás. A iniciativa neste ano ganhou o tema “Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim!” e busca conscientizar a população para denunciar casos de agressões, além de acabar com o feminicídio.

Rosângela Reis já foi presidente foi uma das pioneiras no Estado para encampar a luta por mais mulheres na Política. Ela também foi a presidente da primeira Comissão Extraordinária das Mulheres da ALMG, criada no ano de 2015. No período, a deputada conduziu importantes conquistas para as mulheres mineiras. Dentre os destaques está a maior participação das mais mulheres na política e não apenas como preenchimento de nome para os partidos estarem de acordo com a exigência eleitoral. Além disso, foi realizado uma série de fóruns regionais por todo o Estado para discutir sobre a violência, discriminação e empoderamento feminino.

Agosto Lilás

A campanha Agosto Lilás recebeu o mote “Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim!”, que ganhou as redes sociais e chama a atenção para a importância de denunciar e interferir ao presenciar uma mulher ser agredida.

Entidades se mobilizam para chamar a atenção para o problema. Elas estão se unindo em redes de apoio, como o aplicativo Mete a Colher, que conecta mulheres vítimas de violência com outras que podem oferecer apoio.

Como denunciar

O serviço do número 180 é gratuito, funciona 24 horas por dia e preserva o anonimato a quem denuncia. Segundo o governo federal, há muitas mulheres que ligam apenas para solicitar informações ou encaminhamento para serviços especializados.

Maria da Penha é uma pessoa real e quase foi assassinada

A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006 porque ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos.

Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento.

Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha foi punido somente após 19 anos.

Lei diminuiu em 10% os assassinatos contra mulheres

Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

Reconhecida pela ONU

A lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

98% da população conhece a legislação

Apenas 2% das pessoas no País nunca ouviram falar da lei Maria da Penha, segundo a pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013). Para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência.

Também pode valer para casais de mulheres e transexuais

A aplicação da lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. Além disso, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a aplicação da lei para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.

Lei vai além dá violência física

Muitas pessoas conhecem a lei Maria da Penha pelos casos de agressão física. Mas a lei vai além e identifica também como casos de violência doméstica:

– Sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto;

– Violência sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos;

– Violência patrimonial, entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais.

Prazo de 48 h para proteção

Depois que a mulher apresenta queixa na delegacia de polícia ou à Justiça, o magistrado tem o prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção. A urgência da lei corresponde à urgência dos problemas de violência contra a mulher.

O agressor não precisa ser o marido

Poucas pessoas sabem, mas a lei Maria da Penha também existe para casos que independem do parentesco. O agressor pode ser o padrasto/madrasta, sogro/sogra, cunhado/cunhada ou agregados, desde que a vítima seja mulher.

Lei terá Patrulha Rural

A secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, assinou uma portaria este ano que cria a Patrulha Maria da Penha Rural, composta por policiais mulheres, para dar mais segurança às mulheres do campo.

As patrulhas serão diárias e passarão nos lugares onde há indício de violência. Também servirão para controlar se a medida protetiva determinada por um juiz está sendo eficiente.

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