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Rosângela Reis cobra prioridade na recuperação de mananciais

Rosângela Reis cobra prioridade na recuperação de mananciais

Desproteção de nascentes, rios secando, escassez de água, falta de ações para conservação de mananciais e má qualidade de serviços. Esse é o cenário enfrentado por municípios do Vale do Jequitinhonha e Leste de Minas. A situação foi apresentada em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira (21).

Realizada na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a pedido do deputado Marquinho Lemos, a reunião foi marcada, entre outros, pela exibição de vídeo mostrando situações de seca e pela defesa da regulamentação, pelo Poder Executivo, da Lei Estadual 12.503, de 1997, conhecida como “Lei Piau”.

A lei cria o Programa Estadual de Conservação da Água, obrigando as concessionárias de serviços de abastecimento de água a investir, na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, no mínimo 0,5% de sua receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.

Um terço do montante será para reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos de água. E também um terço para preservação ou recuperação de nascentes. Os municípios reivindicam prioridade nas ações e programas de preservação e recuperação mencionados na audiência.

A deputada Rosângela Reis, presidente da comissão, classificou o cenário exposto como triste e preocupante. “Há anos a legislação aguarda regulamentação, enquanto a população está pagando um preço alto pela situação, com prejuízos também à saúde”, disse ela, mencionando problemas que ocorreria também no Vale do Aço.

Reservatórios comprometidos

O superintendente de Meio Ambiente da Copasa, Nelson Cunha Guimarães, informou que a concessionária está presente em 636 dos 853 municípios mineiros. Em 263, são prestados serviços de água e de esgoto; em 373, só de água.

Segundo ele, quando da revisão tarifária feita em 2017 pela Agência Reguladora de Água e Esgoto do Estado (Arsae-MG), foram garantidos recursos para a preservação ambiental a partir de agosto daquele ano, quando a empresa iniciou o Programa Socioambiental de Proteção e Recuperação de Mananciais, o Pró-Mananciais.

Embora presente em apenas 187 municípios até o momento, ele destacou que o programa tem caráter contínuo e permanente e abrangência crescente.

Explicou que a adesão ao Pró-Manancial tem as prefeituras como parceiras relevantes, podendo ser pleiteada com base em critérios para a priorização dos municípios a serem atendidos, tais como qualidade da água, tipo de captação, escassez hídrica e população.

Arsae só tem cinco fiscais

Conforme destacado pelo Gerente de Fiscalização Econômica da Arsae-MG, Rômulo José Soares Miranda, investimentos da Copasa e Copanor no Pró-Minas estão previstos em R$ 20 milhões/ano até a próxima revisão tarifária, montante que, segundo ele, estaria próximo do patamar definido pela Lei Piau.

Contudo, ele considerou que a Arsae tem uma equipe insuficiente de fiscalização desses investimentos em recuperação e proteção, com apenas cinco fiscais para ir a campo em todo o Estado. Outra questão seria o fato de que não há previsão legal de aplicação de sanções, levando à adoção apenas de medidas compensatórias às concessionárias.

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