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Rosângela Reis é eleita presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALMG

Rosângela Reis é eleita presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALMG

A deputada estadual Rosângela Reis (Podemos) foi eleita na tarde desta terça-feira (19) como presidente de uma das principais comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

Com votação unânime, Rosângela Reis afirmou que conduzirá a comissão em defesa dos municípios mineiros. A deputada ressaltou a situação difícil dos prefeitos em gerir as prefeituras com os repasses de impostos em atraso pelo Governo do Estado.

“É uma comissão estratégica e a primeira coisa que vamos atacar será a questão do ICMS, do transporte escolar e outras taxas devidas aos municípios pelo Estado. Também vamos abordar a questão da Lei Kandir, para ajudar a minimizar a situação financeira de Minas Gerais. Vamos estudar profundamente as necessidades e fazer as preposições necessárias dentro da Assembleia para atender os municípios”, afirmou Rosângela Reis.

Devido aos problemas envolvendo repasses aos municípios, a deputada estadual protocolou ainda nesta terça-feira um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater os repasses obrigatórios, pelo Estado, aos municípios mineiros.

Apesar do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmar que vai regularizar os repasses para os municípios mineiros e revogar o decreto 47.296/17, do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que autoriza o Executivo a reter repasses dos municípios, é preciso debater quando as transferências serão regularizadas e como os débitos retroativos serão pagos.

Comissão

A vice-presidência da comissão é do deputado estadual Marquinho Lemos (PT). Também integram efetivamente a comissão os deputados Fernando Pacheco (PHS), Ione Pinheiro (DEM) e Thiago Cota (MDB). Os suplentes são Ana Paula Siqueira (REDE) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Zé Reis (PSD), Celise Laviola (MDB) e Douglas Melo (MDB).

As matérias de competência da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização são a divisão administrativa e judiciária; a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios e a alteração de limites e topônimos municipais; as normas gerais de criação, organização e supressão de distrito; o direito urbanístico; a política de desenvolvimento urbano; e a região de desenvolvimento, a região metropolitana, a aglomeração urbana e a microrregião.

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