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Rosângela Reis discute ICMS Turístico em reunião com Sebrae

Rosângela Reis discute ICMS Turístico em reunião com Sebrae

Nesta quinta-feira (22), a deputada estadual Rosângela Reis participou da reunião do “Projeto Turismo no Vale”, realizado na sede do SEBRAE/MG, no bairro Cidade Nobre, em Ipatinga, com representantes das cadeias produtivas ligadas ao turismo na região. Uma das pautas levantadas foi o Projeto de Lei 4.773/2017, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, e que altera a forma de distribuição para as cidades do ICMS turístico. O imposto é uma importante ferramenta de fortalecimento das políticas públicas no Estado na área e garante o fortalecimento do turismo em toda a região.

Em fala direcionada aos participantes do encontro, a deputada estadual destacou que acompanha a tramitação do projeto de lei de perto, já se posicionou contrariamente ao texto e vem se empenhando para que a proposição não seja aprovada.

Nosso mandato já protocolou requerimentos na Assembleia contrários a esta PL com o apoio dos prefeitos dos municípios que compõe o Circuito Mata Atlântica. Agora, todos os interessados devem fazer um esforço maior para que seja impedido a vigência deste Projeto e nos articular para que isso não aconteça”, destacou a deputada Rosângela Reis.

ICMS Turístico

O ICMS Turístico é uma parcela da arrecadação do Imposto Cobrado Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e é uma forma de motivar ações e implantações por parte dos municípios de projetos visando o desenvolvimento turístico sustentável.

O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.

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