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Rosângela Reis defende a regulamentação de despachantes em audiência em Brasília

Rosângela Reis defende a regulamentação de despachantes em audiência em Brasília

A situação dos despachantes documentalistas dentro do Código de Trânsito Brasileiro será tema de debate nesta quarta-feira (11), às 10h, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF. Uma das participantes da audiência será a deputada estadual Rosângela Reis (PODEMOS), a convite do presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (CRDD/MG), Chrispim José da Silva.

A audiência pública será realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para debater a importância da inclusão e da regulamentação da atividade do despachante, existente há décadas. O requerimento para a realização do debate é dos deputados Domingos Sávio, Hugo Leal e Arnaldo Faria de Sá.

A deputada estadual Rosângela Reis atendeu ao pedido de Chrispim José da Silva como um dever em defesa da classe dos despachantes. “Milhões de pessoas utilizam os serviços desses profissionais que buscam dar agilidade nos processos burocráticos dentro do Código de Trânsito Brasileiro, como transferência de veículos, emplacamento, entre outros”, afirmou a parlamentar do PODEMOS.

Rosângela Reis é uma defensora do trabalho e da regulamentação dos despachantes documentalistas. Ela protocolou na Assembleia Legislativa Minas Gerais o Projeto de Lei 5.273/2018 propondo alterações na legislação do setor (Lei 18.037/2009) para que só possam prestar esse serviço os profissionais associados aos Conselhos Federal e Estaduais dos Despachantes Documentalistas, criados por lei federal. A intenção, justifica a deputada, é evitar que pessoas sem habilitação possam exercer a profissão, que considera da maior relevância.

SERVIÇOS DE QUALIDADE

A regulamentação do trabalho dos despachantes, com a consequente criação de instrumentos de fiscalização, na opinião de Rosângela Reis, eleva esses profissionais à condição de “aliados para a garantia de um serviço de qualidade prestado à população”. Ela ressalta que a criação de procedimentos legais para o desempenho das atividades da categoria garante a segurança dos trabalhadores e a melhor prestação de serviços à população.

Além de Rosângela Reis, foram convidados para a audiência em Brasília o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício José Alves Pereira; o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Antônio Carlos Gouveia; o presidente do Conselho Nacional dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CRDD/BR), Gilberto Alvim; e a presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Rio de Janeiro (CRDD/RJ), Elizabeth Gonçalves Backx Van Buggenhout.​

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