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Repasses atrasados para municípios serão debatidos em audiência na ALMG

Repasses atrasados para municípios serão debatidos em audiência na ALMG

Os repasses atrasados de impostos do Estado para os municípios serão debatidos em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), agendada para a próxima quarta-feira (27). O requerimento para a realização do encontro, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), foi aprovado na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização na manhã desta quarta-feira (20).

O objetivo da audiência pública é debater os atrasos dos repasses obrigatórios de impostos, como o ICMS, IPVA e do transporte escolar, por exemplo, do Estado às prefeituras. As demoras das transferências, que ocorrem desde o fim da gestão estadual anterior, tem dificultado os trabalhos dos prefeitos dos municípios mineiros e já gerou vários protestos dos gestores.

Segundo Rosângela Reis, o governador Romeu Zema (Novo) fez o compromisso de regularizar os repasses para os municípios mineiros e revogará o decreto 47.296/17, do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que autoriza o Executivo a reter repasses dos municípios. “No entanto, ainda é preciso saber quando essa revogação será feita e também discutir como será o pagamento dos retroativos, ou seja, aquilo que ainda não foi repassado na gestão estadual anterior”, afirmou a deputada estadual.

“Sabemos da situação financeira difícil do Estado e do esforço do atual governo para regularizar as contas estaduais. Queremos é propor um diálogo entre as partes para avançar na solução do problema e dar garantias para os prefeitos que receberão os repasses. A Assembleia Legislativa também pode contribuir nessa questão”, acrescentou Rosângela Reis.

A audiência será realizada às 9h da próxima quarta-feira, no auditório José de Alencar Gomes da Silva, na ALMG, em Belo Horizonte. Para a reunião, serão convidados representantes do Governo do Estado, como o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; o presidente da Associação Mineira de Municípios, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB); além de prefeitos e outras lideranças.

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