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Fundação Renova aprova repasse de R$ 128 milhões para LMG-760

Fundação Renova aprova repasse de R$ 128 milhões para LMG-760

A Fundação Renova aprovou o repasse de R$ 600 milhões para obras nos setores de saúde e infraestrutura em municípios da bacia do Rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Parte deste recurso, R$ 128 milhões, são para a pavimentação da LMG-760, entre Cava Grande, distrito de Marliéria, até o entroncamento da BR-262.

O recurso é o resultado de uma forte mobilização da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), além de outras lideranças da região, em um acordo entre o governo do Estado de Minas Gerais e a Fundação Renova.

Com a aprovação do repasse, a expectativa é que a obra, paralisada desde meados de 2018, seja retomada em breve. A expectativa é o retorno no segundo semestre deste ano.

A autorização foi comunicada aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e os instrumentos jurídicos para o repasse estão sendo finalizados. Os projetos compõem a agenda integrada prioritária apresentada pelos governos dos dois Estados, elaborada em concordância com o Fórum dos Prefeitos do Rio Doce e objeto de deliberações do Comitê Interfederativo em fevereiro deste ano.

A deputada Rosângela Reis comemorou a aprovação. Segundo ela, a Tragédia de Mariana impactou seriamente o Rio Doce e também o parque. A parlamentar afirma que, diante da impossibilidade de recursos do Estado para retomar a obra, a maneira de conseguir viabilizar a conclusão é por meio da Fundação Renova.

“Não podemos baixar a guarda ainda. Só quando a obra estiver concluída. Pois já vimos mais de uma vez a obra ser iniciada e ser paralisada. Não podemos deixar isso se repetir. A pavimentação da LMG-760 deve ser prioridade para Minas”, afirmou.

LMG-760
Deputada busca articulação para a retomada das obras da LMG-760

Luta de Rosângela Reis pela LMG-760

A batalha da deputada Rosângela Reis pela pavimentação da LMG-760 já dura desde 2013. Após a paralisação das obras em 2018, a parlamentar focou suas forças na tentativa de viabilizar a obra por outros meios. Um deles, era pela Fundação Renova.

Em novembro de 2019, Rosângela Reis se reuniu com a secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Luísa Barreto, e a assessora do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Viviane Gomide, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O pedido era para que o Estado iniciasse a negociação com a Renova.

Antes disso, em em 7 de novembro, Rosângela Reis também se encontrou com os representantes de Relacionamento Institucional da Fundação Renova, Wesley Costa e Anthônio Matheus, no gabinete da parlamentar, em Belo Horizonte. A deputada reforçou o pedido para que os recursos para a reparação dos danos ao Parque Estadual do Rio Doce (PERD) também sejam direcionados para a LMG 760.

Confira tudo o que Rosângela Reis já fez pela pavimentação da LMG 760

Paralisação da LMG-760

Rosângela Reis denuncia irregularidades nas obras da LMG-760
Rosângela Reis luta pelas obras da LMG-760 desde 2013

A falta de repasses pelo governo do Estado paralisou a pavimentação da LMG-760 em meados de 2018. A obra, conduzida pela empreiteira Tamasa, foi iniciada em agosto de 2017, mas só entregou oito quilômetros de asfalto e 12 km de terraplanagem, de um total de 64 km da via. A estimativa é que o custo da conclusão do asfalto seja de R$ 124 milhões.

Além da pavimentação, também está planejado o alargamento da estrada, onde cada pista terá 3,5 metros e acostamento de 1,5 metro. Também está incluso o reforço de pontes sobre três ribeirões e a construção de uma interseção com a BR-262.

Antes de ser iniciada, em 2017, a obra ficou paralisada por quase quatro anos, a pedido do Ministério Público do Estado em 2013. O motivo da interrupção alegado pelo MP foi a falta de licenciamentos ambientais necessários na área do Parque Estadual do Rio Doce.

A pavimentação da LMG-760 vai reduzir o tempo das viagens, garantir mais segurança na estrada, facilitar o escoamento da produção agrícola e industrial da região, promover o turismo no Parque Estadual do Rio Doce, ajudará a desafogar a BR-381 e melhorar a qualidade de vida das pessoas que ali trabalham e residem.

Outros projetos da Fundação Renova

Entre os projetos, está a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e população estimada de 1,5 milhão de habitantes. O governo de Minas receberá R$ 75,3 milhões para dar andamento à segunda etapa da obra e aquisição de equipamentos para o hospital, que terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de 9 salas de cirurgia.

Já no Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010,entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação. A pavimentação do acesso aos destinos turísticos de Regência e Povoação é uma antiga demanda da região.

Em outra frente para diversificar a economia local, serão destinados mais R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce com o objetivo de implantar o Distrito Industrial do Rio Doce, com área estimada de 5.500 metros quadrados. O objetivo do distrito é compensar os impactos da interrupção da operação da usina hidrelétrica Risoleta Neves, alterando a dinâmica produtiva municipal com atração de novas empresas, inclusive do setor de serviços de base tecnológica. A geração de empregos e renda no Distrito Industrial de Rio Doce beneficiará também os municípios vizinhos de Ponte Nova, Dom Silvério, Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado e Sem Peixe.

Recursos compensatórios

A aplicação de recursos compensatórios está prevista no TTAC. De acordo com a cláusula 5 do termo, os programas e medidas compensatórios têm o objetivo de compensar impactos para os quais não é viável ou possível a recuperação, mitigação, remediação e/ou reparação, por meio da melhoria das condições socioambientais e socioeconômicas das áreas afetadas.

Todos os gastos compensatórios devem, obrigatoriamente, ser aprovados pelo CIF.

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