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Rede de parceiros lançará plataforma estadual sobre voluntariado

Rede de parceiros lançará plataforma estadual sobre voluntariado

A criação de uma plataforma online, que permitirá reunir dados de oferta e demanda sobre o trabalho voluntário em Minas Gerais, é o principal objetivo do Comitê Gestor Rede de Voluntariado, que congrega várias instituições tradicionais e respeitadas do Estado de Minas Gerais. A iniciativa é embasada na Lei Estadual nº 18.716/2010, que estabelece a Política Estadual do Voluntariado Transformador. A lei teve origem no Projeto de Lei 3653/2009, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis.

Além do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participam do Comitê Gestor da Rede de Voluntários, atualmente, as seguintes instituições: Ministério Público de Minas Gerais; Ministério Público do Trabalho; Tribunal de Contas do Estado; e Servas. O comitê conta, ainda, com o apoio do Programa de Voluntários da Nações Unidas (PNUV).

Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) no comitê, a assessora do secretário Helvécio Magalhães, Adriana Cardoso, destaca que o Estado tem se empenhado bastante na criação de uma política para o setor. “No final do ano passado, o Governo realizou dois seminários para discutir a política do voluntariado no âmbito do poder executivo estadual. No momento, as secretarias do Governo envolvidas no comitê gestor – Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), Seplag, e Defesa Civil) estão preparando a resolução que vai estabelecer as diretrizes dessa política”, informa.

De acordo com Adriana Cardoso, a plataforma suprirá uma carência no Estado e pode se tornar referência para o Brasil. “Não existe, atualmente, uma central que reúna dados sobre oferta e demanda sobre voluntariado em Minas, o que acarreta em muitas dificuldades para quem tem interesse em prestar esse tipo de serviço, levando muitos desses interessados a desistirem da iniciativa. A plataforma irá preencher essa lacuna”, afirma a assessora da Seplag.

Adriana também chama a atenção para a importância da participação da iniciativa privada para o sucesso do empreendimento. “Algumas grandes empresas já entraram em contato com o Comitê Gestor querendo financiar projetos de voluntariado e a própria plataforma. Esperamos que no decorrer do ano outras se interessem pelo projeto”, destaca.

Segundo a assessora, a plataforma irá funcionar em três interfaces: 1) sociedade civil e ONGs – terá como função promover um encontro entre a necessidade das entidades e as habilidades que o voluntário estiver disposto a oferecer, considerando, inclusive, horários e sua localização no transcorrer da semana; 2) intrainstitucional – toda entidade ou empresa que quiser desenvolver um programa de voluntariado poderá gerir esse programa dentro da própria plataforma; 3) interinstitucional – a cooperação, neste caso, se dá entre empresas e/ou instituições.

Poder Executivo

De acordo com Adriana Cardoso, o Governo do Estado pretende trabalhar a política de voluntariado em três frentes: a já citada resolução, que a coordenação executiva, formada pelos órgãos e secretarias do Governo, está preparando para estabelecer as diretrizes para o Poder Executivo criar seus próprios projetos; o banco de servidores para que estes atuem em projetos gerais disponibilizados pela coordenação executiva; e uma terceira categoria que reunirá servidores voluntários para atuar em grandes tragédias, após capacitação e conforme orientação da Defesa Civil.

Segundo a assessora, o que está sendo avaliado são os benefícios para estimular os servidores a aderirem ao programa, como a dispensa de ponto.

“Estamos discutindo um número de horas em trabalho voluntário, fora do expediente, que seja comutado em folga compensativa, da mesma forma que se faz com doação de sangue. Importante destacar que haverá limites nessa folga, pois a ideia é apenas estimular a atividade voluntária”, observa.

Já no caso das grandes tragédias, continua Adriana, “a ideia é dispensar imediatamente o ponto do servidor enquanto ele precisar trabalhar na área afetada. Desse modo, será possível fazer uma intervenção tempestiva e organizada, tendo em vista que essas ações serão coordenadas pela Defesa Civil, a começar pela capacitação do voluntário”, complementa.

Vários órgãos e autarquias do Executivo estadual, como a Advocacia-Geral do Estado (AGE), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Hemominas, Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), já enviaram propostas interessadas em participar da Rede de Voluntários.

De acordo com Adriana Cardoso, demais órgãos e secretarias do Governo de Minas Gerais podem encaminhar suas propostas até o dia 15 de maio para que participem do lançamento da política de voluntariado do Executivo estadual, que está previsto para agosto.

As orientações para o envio das propostas foram encaminhadas por meio de ofício ao gabinete de cada órgão estadual que indicou representantes no final do ano passado.

No último encontro, realizado no início do mês, para reforçar a relação do comitê, estiveram presentes em reunião estratégica no TJMG o coordenador geral do PNUV, Olivier Adam, e a gerente regional da América Latina, Renata Faria, além de seus representantes no Brasil.

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