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Deputada apresenta projetos de lei contra o Covid-19

Deputada apresenta projetos de lei contra o Covid-19

Com o objetivo de auxiliar a população a enfrentar as consequências da pandemia do novo coronavírus, a deputada estadual Rosângela Reis (Podemos-MG) já apresentou oito projetos de lei contra o Covid-19 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A iniciativa se soma a outras ações na luta contra a doença.

As propostas de novas leis são variadas e tratam desde o combate à corrupção em contratos emergenciais, auxílio para empresas e até proibição do corte de serviços com água e luz para a população.

Os projetos já começaram a tramitar da Assembleia de Minas e serão analisados pelos deputados antes de ir à votação.

Um dos projetos se trata do Projeto de Lei 1.780/2020, que estabelece multa que pode variar entre R$ 742,32 até 1.855,80, para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas, conhecidas como “fake news”, a respeito de epidemias, endemias e pandemias no Estado de Minas Gerais.

Outra importante proposta é o PL 1.784/2020, que combate a corrupção em contratos emergenciais feitos pelas prefeituras mineiras durante a pandemia. A iniciativa estabelece que os municípios devem publicar, no sítio eletrônico da transparência, a relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial para conter o avanço da epidemia de COVID-19, com os dados dos contratados, valores e justificativas.

Segundo a deputada Rosângela Reis, a pandemia do novo coronavírus é um dos maiores desafios da nossa geração e é preciso criar dispositivos na lei mineira para ajudar no combate da doença.

Dessa forma, apresentamos os projetos de lei contra o Covid-19 e esperamos que os outros deputados possam dar contribuições para aprimorar as propostas. Além disso, a Assembleia de Minas iniciou votações remotas de forma pioneira que estão possibilitando a continuidade dos trabalhos no legislativo estadual”.

Rosângela Reis – deputada estadual

Confira os projetos de lei contra o Covid-19

  • PL 1.780/2020 – Combate as Fake News durante a pandemia
  • PL 1.781/2020 – Proíbe as concessionárias de água, esgoto, energia e gás, de suspender o fornecimento para a população por inadimplência
  • PL 1.782/2020 – Institui o plano de auxílio e recuperação financeira para empresas
  • PL 1.783/2020 – Obriga a redução de mensalidades de escolas privadas durante surto
  • PL 1.784/2020 – Combate a corrupção em contratos emergenciais durante a pandemia
  • PL 1.785/2020 – Implementa o programa “Remédio em Casa”
  • PL 1.786/2020 – Dispensa perícia médica para tratamento de saúde de servidores
  • PL 1.787/2020 – Isenta de pedágio nas rodovias estaduais os profissionais da saúde e segurança pública durante a pandemia

Projeto de Calamidade Pública

Rosângela Reis também apresentou dois projetos de resolução, que o Estado reconheça a situação de calamidade pública de municípios. As propostas valem para Timóteo, já aprovada na última terça-feira (14), e Ipatinga, prevista para ser votada nesta quinta-feira (16).

A condição de Coronel Fabriciano foi aprovada pela Assembleia de Minas em 07 de abril.

Assembleia de Minas reconhece estado de calamidade pública em Timóteo
Assembleia de Minas reconheceu estado de calamidade pública em Timóteo

O reconhecimento garante segurança jurídica à administração municipal durante a pandemia, permitindo que a prefeitura estabeleça medidas emergenciais, como a determinação de quarentena, fechamento de comércio e rodovias, a instituição de barreiras sanitárias e a contratação de pessoal.

Além disso, a aprovação do Projeto de Resolução libera o município, até o período de 31 de dezembro de 2020, de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e amplia a autonomia financeira e administrativa, com a suspensão de prazos e limites referentes à despesa com pessoal e à dívida pública.

R$ 5,4 milhões para a Saúde dos municípios

Além, dos projetos de lei, a deputada Rosângela Reis também está direcionando recursos para os municípios do Leste de Minas Gerais. São R$ 5.451.602,00 em emendas parlamentares impositivas e extras indicadas pela deputada Rosângela Reis.

No total, serão quase 90 municípios beneficiados pelas indicações, que devem ser pagos ainda neste ano de 2020. O recurso ajudará as prefeituras nos atendimentos e procedimentos diversos de Saúde, além de se auxiliar na estruturação do atendimento das vítimas do coronavírus.

A maior parte do valor, R$ 3.317.602,00, será destinado para a implementação do Samu Regional do Leste de Minas.

Hospital de Campanha de Ipatinga

Hospital de Campanha será instalado em Ipatinga a pedido de deputada
Hospital de Campanha será instalado em Ipatinga a pedido de deputada

Outra ação de Rosângela Reis contra o coronavírus foi o pedido pela instalação de um hospital de campanha em Ipatinga. A solicitação foi aceita pelo Estado e a unidade será instalada na Escola Estadual Canuta Rosa, no bairro Cidade Nobre.

A unidade passará a funcionar a partir do dia 20 de abril como Centro de Internação e Tratamento de Pacientes por Coronavírus, oferecendo estrutura emergencial para atender as populações de Ipatinga e mais 13 cidades do Vale do Aço que integram a microrregião de saúde.

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