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No Dia da Mentira, deputada apresenta projeto contra Fake News

No Dia da Mentira, deputada apresenta projeto contra Fake News

O 1º de Abril é conhecido como o Dia da Mentira. E justamente para combater as mentiras amplamente difundidas, principalmente pelas redes sociais, um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para justamente combater as chamadas Fake News.

Se trata do Projeto de Lei 1.780/2020, de autoria da deputada Rosângela Reis (Podemos). A proposta estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas – “fake news” a respeito de epidemias, endemias e pandemias no Estado de Minas Gerais.

A multa, a ser aplicada pelo Governo do Estado, seria de 200 a 500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para quem, intencionalmente, divulgar por meio eletrônico ou similar notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias em Minas Gerais. Convertido para o real, a penalidade pode variar entre R$ 742,32 até 1.855,80, conforme valores estabelecidos de 2020. Todo o valor arrecadado seria revertido para o apoio do tratamento de epidemias no estado.

A partir da tramitação do projeto contra Fake News, é esperado a contribuição de outros deputados e até do próprio Governo do Estado para o aprimoramento da proposta. A aplicação da multa teria âmbito apenas estadual, após investigação conduzida pela Polícia Civil de Minas Gerais, dando todo direito ao contraditório e defesa dos suspeitos.

Segundo a deputada Rosângela Reis, na justificativa do projeto de lei, o problema da divulgação de informações falsas ou distorcidas, principalmente pelas redes sociais e aplicativos de mensagens, tem provocado desinformação na população. Um exemplo foram as várias tentativas de golpes feitas com o auxílio emergencial de R$ 600 para a população aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado.

“Há um grande debate em torno da coibição, à eventual censura ou tolhimento de direitos, como a liberdade de expressão ou de imprensa. Porém, não são absolutos e devem ceder sempre que se verificar abuso intencional. No caminho de uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio, sugerimos essa proposta, como infração administrativa”.

Rosângela Reis – Deputada estadual

Ainda conforme a parlamentar, a preocupação não é com os profissionais de imprensa, mas com pessoas que, sob anonimato da internet e com interesses escusos, divulgam informações falsas, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves.

Confira outras preposições da deputada Rosângela Reis

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