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Programa Estadual de Capacitação e Qualificação é aprovado em mais uma comissão na ALMG

Programa Estadual de Capacitação e Qualificação é aprovado em mais uma comissão na ALMG

O Projeto de Lei Nº 563/2015, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (PODE), que prevê a implantação do Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional de Minas Gerais (PEQ-MG) avançou mais uma vez na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Dessa vez, a proposta foi aprovado em 1º turno na Comissão de Administração Pública e agora será avaliado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir ao Plenário.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda nº 1, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. De acordo com o texto original do projeto, o programa busca promover a formação inicial de jovens e adultos e a capacitação dos trabalhadores, por meio de educação continuada.

A deputada estadual Rosângela Reis espera poder aprovar o projeto em breve. “É uma luta antiga nossa, garantir a qualificação profissional continuada do trabalhador, para ele manter o emprego e renda. O objetivo é oferecer condições das pessoas se manterem atualizadas e preparadas para o mercado de trabalho, reduzindo o desemprego”, afirmou.

Substitutivo

O substitutivo suprimiu artigos de natureza administrativa e outros que invadiam a esfera de competência do Executivo na organização e implementação das políticas públicas. Além disso, também alterou comandos para fixar diretrizes para a política de qualificação social e profissional no Estado.

Também foram excluídos dispositivos que fazem referência à capacitação de servidores públicos, por entender que essa atividade deve ser vinculada à gestão de cada uma das políticas públicas estaduais, e não deve ser uma ação específica de qualificação profissional componente da política de trabalho. Já a emenda retira do substitutivo o comando que modifica a Lei 22.606, de 2017, que trata da criação dos fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento.

O projeto

O PL 563/2015 visa instituir o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional (PEQ-MG), com a finalidade de promover a formação inicial de jovens e adultos, a capacitação dos trabalhadores autônomos, empreendedores, agricultores familiares, integrantes da economia solidária e beneficiários do Bolsa família, trabalhadores rurais e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, a qualificação da mão de obra desempregada e o aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores, por meio de educação continuada.

Na prática, o objetivo é que, a partir do Programa Estadual, todas as ações relacionadas à qualificação profissional já desenvolvidas pelo Estado serão articuladas em conjunto, o que pode tornar a atuação do poder público no setor mais sistematizada, promovendo, gradativamente, a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação.

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