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PL que institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional é aprovado

PL que institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional é aprovado


O Projeto de Lei 1.794/2011, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis, que institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional – PEQ, foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Para Rosângela Reis, o PEQ tem um diferencial que é articular todas as ações relacionadas à qualificação profissional desenvolvidas pelo Estado. “Algumas constam no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Além disso, existem outros programas como o Melhor Emprego, o Formação Profissional para o Mercado de Trabalho e o Atendimento ao Ensino Profissional”, destacou a deputada.

De acordo com a proposição, o Poder Executivo fica autorizado a instituir o Programa, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), com a finalidade de promover a formação inicial de jovens e adultos, a capacitação dos autônomos, empreendedores, agricultores familiares, integrantes da economia solidária, beneficiários do Bolsa Famıĺia e cidadãos rurais em situação de risco social através da educação continuada.

Ainda segundo o texto, a Sete fica autorizada a celebrar convênios ou outros instrumentos legais com entidades governamentais e não governamentais, entidades sindicais, associações de classe, ou quaisquer outras, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com atuação na área de educação profissional e que tenham estabelecimento instalado ou em via de instalação no Estado.

 

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