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Piso Nacional Salarial dos professores de Minas é aprovado em primeiro turno na Assembleia

Piso Nacional Salarial dos professores de Minas é aprovado em primeiro turno na Assembleia

Os professores da rede estadual estão mais próximos de receber o Piso Nacional Salarial. A conquista histórica foi aprovada, nesta terça-feira (17), em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 49/18, na Assembleia Legislativa de Mina Gerais (ALMG) e tem como uma das autoras a deputada estadual Rosângela Reis (Podemos).

A aprovação ocorreu durante a Reunião Extraordinária realizada na tarde desta terça, no Plenário da ALMG. O placar dos votos ficou em 71 votos favoráveis para a aprovação da PEC 49 e nenhum contra. A previsão é que a proposta seja votada em segundo turno na próxima quarta-feira. Caso aprovada, a promulgação pode ser feita até 31 de julho deste ano.

A PEC do Piso Salarial dos Professores determina que o vencimento inicial de todas as oito carreiras da Educação de Minas Gerais não pode ser inferior ao piso salarial nacional e será reajustado na mesma periodicidade e proporcionalidade do piso federal, hoje no valor de R$ 2.455,35, para uma jornada de 40 horas semanais. A regra vale para todos os profissionais da categoria, incluindo para as jornadas de 24 horas. Além de coautora da proposta, Rosângela Reis também é membro da Comissão Especial que analisou a PEC.

Segundo Rosângela Reis, a PEC é um instrumento definitivo para assegurar a estabilidade remuneratória e também promove a valorização dos profissionais de educação. “Tive prazer de assinar a proposta. Sou educadora e sei o quanto um professor valorizado faz a diferença na qualidade da Educação. Por isso, voto sim na PEC 49”, afirmou a deputada.

Outras conquistas

A aprovação PEC 49 não é a única vitória na área de Educação que a deputada estadual Rosângela Reis teve participação especial. A parlamentar, que também é educadora, também foi uma das autoras do Adveb, projeto que, em 2017, devolveu o pagamento de quinquênios aos professores estaduais.

Outra conquista com a marca de Rosângela Reis é a lei que ampliou a licença maternidade das servidoras estaduais de 120 para 180 dias. Além disso, os servidores estaduais contratados pela Lei Complementar 100 obtiveram assegurada a continuidade de licença médica e de planos de saúde e odontológico após a exoneração. Rosângela ainda participou da conquista do convênio no Vale do Aço, com o IPSEMG, que beneficia 4.800 servidores públicos estaduais da região com atendimento médico e especializado no Hospital Márcio Cunha.

Atuação em favor da Educação

Durante os três mandatos de Rosângela Reis, ela indicou mais de R$ 7 milhões em recursos estaduais para reformas, ampliações, construções e coberturas de quadras esportivas, além de aquisição de equipamentos e móveis para escolas públicas de Ipatinga. Ao todo, foram entregues de 270 computadores, 24 impressoras e 24 projetores para 24 escolas do município. Ipatinga ainda recebeu emenda parlamentar de R$ 556.000,00 para aquisição de dois novos ônibus escolares para os estudantes que foram entregues em julho deste ano.

Rosângela Reis também foi uma das responsáveis pela criação do Campus Avançado do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) em Ipatinga, com cursos técnicos e superiores gratuitos. A deputada também defende o projeto para implantação de uma unidade de extensão da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) no Vale do Aço. Ela ainda é responsável pela abertura de 28 turmas de ensino profissionalizante, com mais de mil vagas, em várias escolas da região do Vale do Aço.

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