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Piso Nacional Salarial dos Professores é promulgado na Assembleia

Piso Nacional Salarial dos Professores é promulgado na Assembleia

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 49/18, conhecida como Piso Nacional Salarial dos Professores, foi promulgada na manhã desta quinta-feira (02), em um ato no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Agora, a proposta se torna lei e passa a ser chamada como Emenda Constitucional 97. A partir de 2019, o Estado tem a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional do magistério aos servidores da educação do Estado.

A deputada estadual Rosângela Reis (PODEMOS), coautora da proposta original, comemorou a aprovação e promulgação da PEC. “Quero parabenizar todos os profissionais da educação que sempre lutaram pela valorização. Eu como educadora e gestora de um grande projeto social de qualificação profissional, sou coautora desta PEC 49. Sei muito bem que esta PEC não garante o pagamento continuo, mas sei, sim, deste fortalecimento que nós aprovamos. Com certeza, teremos mais força para reivindicar esse pagamento”, afirmou.

A PEC determina que os valores devidos aos trabalhadores da educação deverão ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso nacional, que será pago aos servidores com jornada de 24 horas semanais em todas as carreiras do magistrado do Estado.

A PEC foi aprovada com o texto alterado em 1º turno com a emenda nº 1 e apresentada em 2º turno pela Comissão Especial que analisou a proposta. Os valores devidos aos servidores estaduais da área deverão ser atualizados anualmente, seguindo os reajustes do piso salarial nacional da educação básica. O piso será pago aos servidores com jornada de 24 horas semanais, já que a emenda aprovada altera o termo “horas-aula” do texto do vencido por “horas”, sem prejuízo de revisão geral ou outros reajustes.

O placar da votação no segundo turno ficou em 68 votos favoráveis e nenhum contra. Profissionais da educação lotaram as galerias do Plenário da ALMG e comemoraram o resultado. Na votação do primeiro turno, a votação ficou 71 votos favoráveis para a aprovação da PEC 49 e nenhum contra.

Confira o pronunciamento de Rosângela Reis no Plenário da ALMG: 

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