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Portal dos Convênios – Governo Federal

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Portal dos Convênios – Governo Federal
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Manuais SICONV
“Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como participe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta , ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.”

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007

Um comentário

  1. Parabéns Deputada, foi uma iniciativa extraordinária para as Lideranças Comunitárias leigas devido a falta de recursos para participarem de Seminários, Conferências etc.
    Deus te abençoe e proteja seu mandato.

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