Portal dos Convênios – Governo de Minas

SIGCON Convênios MG

O Sistema de Gestão de Convênios Módulo Saída, SIGCON-Saída, foi criado pelo Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006 e alterado pelo Decreto 44.574 de 23/07/2007.

É de competência da Secretaria de Estado de Governo, o controle dos convênios de repasse de recursos oriundos do Tesouro Estadual. Desta forma, o Sistema foi criado a partir da necessidade de se informatizar o processo de concessão da Nota de Autorização Prévia para celebração dos convênios, bem como de se consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política.

O SIGCON-Saída encontra-se em constante expansão, com o objetivo de captar informações gerenciais das mais diversas modalidades de repasse de recursos.