fbpx
Início / Destaque / Municípios ganharão R$ 600 milhões em pavimentação com Programa Estadual “Mais Asfalto”
Municípios ganharão R$ 600 milhões em pavimentação com Programa Estadual “Mais Asfalto”

Municípios ganharão R$ 600 milhões em pavimentação com Programa Estadual “Mais Asfalto”

Municípios de todo o estado poderão receber recursos para a pavimentação de três a oito quilômetros de vias urbanas ou rurais, conforme tamanho da população. A iniciativa faz parte do Decreto Nº 47.235, publicado em 11 de agosto no Diário Oficial do Estado, o “Minas Gerais”, pelo governador Fernando Pimentel. Batizado de “Projeto Mais Asfalto”, o programa trará investimentos de R$ 600 milhões nos próximos três anos em todos os 853 municípios mineiros.

A deputada estadual Rosângela Reis parabenizou o governador Pimentel pela ação. Segundo ela, o projeto vai trazer desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para muitas cidades que há anos buscam pavimentar ou recuperar vias, seja elas urbanas ou rurais.

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) já realizou três licitações, na modalidade registro de preço, para contratação das empresas para cada um dos 17 lotes, que representam a divisão do Estado em territórios.

Para que os municípios recebam os recursos, bens móveis e materiais e o apoio técnico e institucional, as prefeituras devem aderir à ata de preços e solicitar a obra por meio de convênios. O Estado repassará a verba total da obra e fará o pagamento às empresas vencedoras. Um comitê gestor formado por secretários de Estado controlará o Mais Asfalto.

Segundo o decreto, há uma série de condições para a participação das prefeituras, sendo vetadas aquelas que estejam irregulares no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec), bloqueadas na tabela de credores do Sistema de Administração Financeira (Siafi-MG) ou inscritas no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas (Cadin-MG).

O objetivo do projeto é “promover o desenvolvimento integrado e regional por meio de obras e serviços de engenharia relacionados a melhorias na mobilidade urbana e rural e à ampliação de infraestrutura logística dos municípios, bem como otimizar a aplicação de recursos financeiros”, informa o decreto.

Ainda conforme a regra, os serviços preliminares deverão ser executados com recursos próprios do município beneficiado, além de que as prefeituras deverão assumir total responsabilidade técnica e civil pelos serviços de engenharia preliminares.

Confira o edital:

Ir para o topo