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Projeto de lei assegura emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

Projeto de lei assegura emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

Em média, quase 110 medidas protetivas foram concedidas por dia para mulheres vítimas de violência doméstica em Minas Gerais, totalizando 32.730 registros entre janeiro e outubro de 2019, segundo a Polícia Civil. A falta de independência financeira é uma dura realidade para muitas dessas mulheres. Diante deste cenário, um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) busca destinar 5% das vagas de emprego das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva.

O Projeto de Lei 1.536/2020 é de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos) e foi protocolado na última semana. A proposta transitará pelas comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e também na do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. Caso aprovado nas comissões, ele segue para votação no Plenário. Durante toda a tramitação a matéria pode ser aprimorada com outras contribuições.

Conforme a proposta, o uso do percentual de vagas reservadas se dará durante o período da prestação de serviços e será aplicado a todos os cargos oferecidos. Além disso, os editais de licitação e os contratos, deverão contar cláusula com a determinação. Na hipótese do não preenchimento da quota, as vagas restantes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.

Para a deputada Rosângela Reis, destinar vagas para as vítimas deste tipo de violência é de suma importância pois a independência financeira possibilita maior autonomia para que elas possam se desatrelar dos seus agressores.

“Muitas mulheres, infelizmente, não apresentam denúncia por serem dependentes integralmente do sustento do marido e/ou companheiro, situação esta que só contribui para a manutenção do silêncio. Esse projeto quer dar uma independência e uma nova vida para essas mulheres”.

Rosângela Reis – Deputada estadual

A fala da deputada vai de acordo com dados do Instituto Datafolha, em que a cada um minuto, oito mulheres são agredidas no Brasil. De janeiro a outubro de 2019, quando 114 mulheres foram mortas em Minas por maridos, namorados, companheiros e ex.

Entre janeiro e outubro de 2019, foram concedidos 32.730 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, em Minas Gerais, segundo a Polícia Civil.

Representatividade com as mulheres

Rosângela Reis tem em sua trajetória política a luta pela representatividade das mulheres, sendo a primeira presidente da primeira Comissão Extraordinária das Mulheres, entre 2015 e 2016, conduzindo importantes discussões sobre representatividade, igualdade e participação feminina, além de debater o combate à violência contra a mulher. Em 2018, a deputada foi a coautora do requerimento que transformou a comissão em permanente na ALMG.

Saiba o que Rosângela Reis já fez pelas mulheres

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