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Integração das polícias favorece redução da criminalidade em Ipatinga

A integração das polícias Civil e Militar foi apontada pelos participantes da audiência pública da Comissão de Segurança Pública em Ipatinga nesta terça-feira (24/11/09) como a principal responsável pela melhora nos índices de criminalidade da região. O município do Vale do Aço é a sexta sede de Região Integrada de Segurança Pública (Risp) visitada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais neste ano. O objetivo é a elaboração de um relatório sobre a realidade da segurança no estado, ouvindo das demandas da população. Durante a reunião, foram aprovados 13 requerimentos de informações e providências dos órgãos competentes, sobre reivindicações apresentadas na reunião.

Outros avanços lembrados pela deputada Rosângela Reis e outras autoridades convidadas para a reunião foram a liberação dos policiais militares que faziam a guarda de presos para sua função original, depois que a Secretaria de Estado de Defesa Social assumiu a tarefa; e o investimento em logística, com a aquisição de viaturas e equipamentos de informática.

A deputada Rosângela Reis (PV) ressaltou que a segurança pública é um assunto que envolve todos, daí a necessidade da comunidade se envolver e participar das discussões sobre o assunto. Ela denunciou a situação do Instituto Médico Legal (IML) de Ipatinga, que não tem condições sanitárias adequadas para funcionar. São 33 municípios, segundo ela, que dependem da estrutura desse IML. Ela também apoiou os pedidos de duplicação da BR-381 e a criação de uma promotoria da Infância e Adolescência.

Na opinião do delegado adjunto do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga, Lourival Silva Pereira, a realização de reuniões mensais com os delegados regionais e os comandantes das frações militares tem possibilitado a atuação integrada das polícias e o planejamento de operações especiais com bons resultados. O delegado também ressaltou o trabalho da polícia comunitária como uma filosofia de trabalho essencial no combate à criminalidade.

Para ele, o maior problema da Polícia Civil hoje é a carência de agentes de polícia, o que deve ser resolvido com o concurso público que está em andamento. Na região, que é uma das maiores do estado em extensão, com 97 municípios e mais de 30 mil quilômetros de rodovias, atuam pouco mais de 300 policiais civis. Lourival Pereira também defendeu a criação de um centro de internação para os adolescentes em conflito com a lei na região de Ipatinga.

 

COMANDANTE DA PM RESSALTA INVESTIMENTOS NA REGIÃO

Os investimentos do governo em segurança também foram lembrados pelo comandante da 12ª Região da Polícia Militar de Ipatinga, coronel Geraldo Henrique Guimarães da Silva. Segundo ele, foram liberados R$ 103 milhões este ano para a região, que também recebeu 70 viaturas para as duas polícias. Ele também enfatizou o reforço do efetivo, com o recrutamento de 14 mil policiais para o Estado, nos últimos anos.

O comandante destacou ainda a participação da comunidade nas reuniões dos Conselhos de Segurança Pública para a prevenção da criminalidade e afirmou que os índices de violência têm tido redução gradativa, embora a comunidade possa ainda não sentir isso. Essa redução talvez não tenha aumentado ainda a sensação de segurança, explicou. O coronel Geraldo da Silva pediu o apoio dos deputados para o centro de internação de adolescentes e informou que a patrulha escolar será lançada em breve na cidade.

 

FALTA DE EFETIVO

A falta de efetivo da Polícia Rodoviária Federal para atuar no estado foi destacada pelo inspetor-chefe da 6ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Cézar Ribeiro Cabral. Ele destacou que o estado, que tem a maior malha viária do país, conta com apenas 710 policiais para atender 17 delegacias. A delegacia da região de Ipatinga é responsável por 607 km de rodovias e conta com apenas 57 policiais, incluindo os que trabalham na área administrativa.

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal defendeu a duplicação da BR-381 para minimizar os acidentes fatais que ocorrem na rodovia. Os acidentes e as questões de trânsito ocupam quase todo o tempo dos policiais, afirmou. Fernando Cabral também acredita que a integração das polícias é decisiva para a segurança pública.

A carência de pessoal também afeta a Defensoria Pública do Estado. De acordo com a exposição do defensor Rafael Von Held Boechat, um estudo revelou que a Defensoria de Minas, segunda mais antiga do Brasil, tem o terceiro pior orçamento do País. A cada 12 minutos perdemos um defensor, que migra para outra carreira, alertou. O defensor lembrou a importância dos defensores para as camadas mais carentes da população. Boechat informou que apenas 31% das comarcas de Minas têm Defensoria. Para o defensor, o Estado tem feito investimentos exarcebados em repressão da criminalidade em detrimento da prevenção.

A diretora de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Juliana Resende Campolina de Sá, também defendeu investimentos na prevenção da criminalidade, que segundo ela, tem custo individual bem mais baixo que a repressão. Além disso, a diretora destacou que as medidas de proteção social repercutem para toda a comunidade. Juliana Campolina informou que a Sedese trabalha com três políticas nesse sentido, que são a garantia dos direitos humanos, as políticas voltadas para a qualificação para o trabalho e para a assistência social, com a implantação do Sistema Único de Assistência Social.

 

AUMENTO POPULACIONAL

O desenvolvimento econômico da região de Ipatinga e a expansão da Usiminas, que atraem mais pessoas para a cidade, podem potencializar os problemas de segurança da região. A questão foi levantada pelo promotor W Freitas de Moraes Júnior, que defendeu que a região possa se preparar para enfrentar os impactos desse crescimento populacional. Ele também ressaltou a importância da integração das polícias e o trabalho conjunto com o Ministério Público e o Judiciário. Para o promotor, também é preciso investir nas carreiras dos policiais para garantir a permanência dos bons servidores nas corporações.

A necessidade de liberação dos documentos do terreno para a construção da Apac de Ipatinga foi destacada pelo presidente da associação, Luiz Fernando Costa. Ele defendeu o método para a ressocialização dos condenados e relatou a dificuldade para encontrar o local para instalação da associação, porque a comunidade não quer a Apac perto de casa.

A secretária do Conselho de Segurança Pública (Consep) da Cidade Nobre e Iguaçu, Elza Maria Silva, pediu mais equipamentos e viaturas para os policiais. Ela também relatou as dificuldades encontradas para a liberação dos documentos de duas motos adquiridas com ajuda da comunidade.

 

DEPUTADOS AVALIAM REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS

A deputada Maria Tereza Lara (PT) afirmou que a segurança cabe às três esferas de Poder e também à sociedade civil, e avaliou que a integração das polícias e o trabalho da polícia comunitária têm resultado em avanços na área de segurança. Para ela, é preciso unir forças para enfrentar os desafios apontados na reunião, como a falta de efetivo e de condições de trabalho da Defensoria Pública, a duplicação da BR-381 e a implantação da Apac. A parlamentar destacou a importância de se investir na ressocialização, com educação e profissionalização dos detentos. Além disso, ela defendeu o centro para adolescentes como essencial para garantir a aplicação das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A necessidade de duplicação da BR-381 também foi enfatizada pela deputada Cecília Ferramenta (PT). A parlamentar defendeu, ainda, investimentos em emprego, educação, saúde e infraestrutura como formas de prevenir a criminalidade, além de dignidade para quem está cumprindo pena.

Para o deputado Rômulo Veneroso (PV), as visitas da comissão às Risps têm sido bastante produtivas e devem contribuir para a implantação de medidas que melhorem as condições de segurança do Estado. O deputado João Leite (PSDB) defendeu que a Polícia Federal também possa ter uma atuação integrada com as polícias Militar e Civil. Ele enfatizou o papel da prevenção, o trabalho das comunidades terapêuticas e do esporte para combater a violência.

 

DEBATES

Na fase da reunião aberta à participação da comunidade, foram apresentadas demandas da região, como o apoio para as entidades que atuam na recuperação dos dependentes químicos, investimentos na prevenção da criminalidade, a duplicação da BR-381 e a criação do centro de internação dos adolescentes infratores.

Presenças – Deputados João Leite (PSDB), presidente; deputadas Maria Tereza Lara (PT), vice, Cecília Ferramenta (PT) e Rosângela Reis (PV); e o deputado Rômulo Veneroso (PV). Também participou da audiência o secretário de governo de Ipatinga, Anderson Franco.

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