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Utilidade Pública Federal

Abaixo você terá todas as excplicações sobre a declaração de utilidade pública federal, através do Ministério da Justiça.

O que é título de Utilidade Pública Federal e qual sua finalidade?
O título de Utilidade Pública Federal (UPF) é o reconhecimento da União aos relevantes serviços prestados pelas associações e fundações constituídas no País, que servem desinteressadamente à sociedade. Da declaração de UPF não decorre nenhum benefício ou vantagem à entidade. A principal finalidade é o reconhecimento do caráter de entidade de Utilidade Pública Federal.

Quais entidades poderão ser reconhecidas de Utilidade Pública Federal?
As entidades sem fins lucrativos (associações e fundações), legalmente constituídas no País, que:

1-comprovadamente apresentem relatórios circunstanciados dos três anos antecedentes à formulação do pedido;
2- promovam a educação ou exerçam atividade de pesquisa científica, cultura, artística ou filantrópica, de caráter geral ou indiscriminado, predominantemente.

O endereço para envio de documentação é o:
Secretaria Nacional de Justiça / Dejus
CNEs/MJ – Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 213
CEP: 70064-901      Brasília, DF

 

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