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Deputada prestigia posse da nova defensora pública geral de MG

Rosângela Reis participou da cerimônia de posse da nova defensora pública geral de Minas Gerais, Andrea Abritta Garzon Tonet, na Cidade Administrativa Tancredo Neves. Essa conquista da competente defensora pública acontece em um momento em que o órgão caminha na direção do fortalecimento de seu papel. Uma estrada que, com orgulho, tenho trilhado desde o início do atual mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao lado desse órgão tão importante para a democratização do acesso à Justiça e combate às desigualdades sociais. Tenho certeza de que sua gestão trará resultados muito positivos, destacou a deputada, que coordena  a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública, criada, por sua iniciativa, em 24 de março de 2009.

 

Rosângela Reis em defesa da igualdade jurídica

  • O estreito contato que manteve com a Associação dos Defensores Públicos e a própria Defensoria Pública de MG desde o início do mandato na ALMG permitiu que a deputada se mantivesse atualizada em relação às carências do órgão e à realidade enfrentada pelos defensores durante o desempenho de suas funções.
  • Em 2007, quando um concurso da Defensoria Pública se encontrava em fase de nomeação, Rosângela Reis solicitou a designação de mais defensores para a região do Vale do Aço e foi atendida com quatro novos cargos para Ipatinga e três para Coronel Fabriciano
  • No mesmo ano, requereu a realização de uma audiência pública na Assembleia para discutir as condições de trabalho dos defensores públicos mineiros em um momento delicado de greve da categoria, o que se tornou uma oportunidade para discutir de forma ampla as necessidades da Defensoria, especialmente a de estar presente e bem-estruturada em todos os grotões de terra mineira onde haja uma significativa população e portanto já tenha uma comarca instalada. A deputada intermediou o diálogo entre governo e defensores, o que resultou em fim da greve, que durou seis meses.
  • Em 2009, apoiou o trabalho da Defensoria Pública de Ipatinga a favor de consumidores da Copasa de vários bairros de Ipatinga, Santana do Paraíso e Ipaba, que estavam com débito em relação a taxas de esgoto e passaram a ter suas redes obstruídas pela companhia. A deputada buscou um acordo entre a Copasa e a Defensoria por meio de audiência pública na Assembleia e apresentou propostas a favor dos consumidores, como a anistia da dívida em relação ao serviço prestado há mais de cinco anos e até um determinado patamar. O conflito foi solucionado juridicamente.
  • A deputada buscou o apoio dos colegas parlamentares e, em 24 de março do ano passado, foi instalada a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública de MG, da qual se tornou coordenadora. Em seguida, passou a estimular a formação das mesmas frentes nos municípios mineiros (foram criadas 22, nos municípios de Alfenas, Araguari, Araponga, Barbacena, Carandaí, Cássia, Cataguases, Desterro do Melo, Divinópolis, Ervália, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Pirapora, Pitangui, Pouso Alegre, Rio Pomba, Teófilo Otoni, Rio Preto, Ubá, Uberaba, Visconde do Rio Branco), de forma que o Legislativo se tornou um grande aliado desse importante trabalho desenvolvido pelo órgão.
  • Em maio de 2009 levou a Ipatinga o então defensor público-geral Belmar Azze Ramos, e intermediou um acordo deste com a PMI, que garantia um terreno para instalação do órgão no município e a nomeação de novos defensores. Na mesma oportunidade, promoveu encontro do defensor público geral com prefeitos e lideranças do Vale do Aço para levantamento dos problemas
  • Apoiou a Força Tarefa montada pela Defensoria Nacional em Neves em 2009, para dar andamento a milhares de processos de presos da penitenciária local
  • Em fevereiro deste ano, requereu um espaço fixo na grade de programação da TV Assembleia, para divulgação do imprescindível trabalho realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Em resposta, a Assembleia iniciou estudo sobre a possibilidade de criar um espaço na TV e Rádio Assembleia a ser compartilhado pelas entidades governamentais e não governamentais para discutir questões pertinentes à área do Direito
  • Intermediou o diálogo entre Defensoria e governo de Minas que resultou na elaboração e aprovação de projeto de lei para ação do subsídio dos defensores públicos (Lei 18.801/10)
  • Fez requerimento ao governador Aécio Neves para que envie à Assembleia projeto de sua competência, criando um fundo para a Defensoria Pública
  • Ajudou a divulgar um diagnóstico realizado pelo Ministério da Justiça e tornado público em novembro passado, contendo as dificuldades enfrentadas pelas defensorias públicas

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