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Deputada critica preço do pedágio para duplicação da BR-381

Deputada critica preço do pedágio para duplicação da BR-381

A concessão para a duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (Rio Doce), e da BR-262, entre a Capital mineira e Viana (ES), para realizar a duplicação desses trechos das duas rodovias, é uma necessidade urgente. Por outro lado, o valor estimado para cobrança em cada uma das 12 praças de pedágio previstas está acima da capacidade de pagamento da população dessas regiões.

Essas são, em síntese, as principais constatações da audiência pública que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta sexta-feira (23), em Ipatinga.

Audiência pública sobre BR-381 foi realizada em Ipatinga

A reunião teve o objetivo de debater as propostas de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs) para esses trechos. Além dos deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças dos municípios do Vale do Aço e do Rio Doce lotaram o Auditório da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) na cidade.

O coordenador do movimento Nova 381, Luciano José Araújo, avaliou que a escolha para a rodovia tem de ser “a menos pior”. Também vice-presidente da Fiemg, ele disse que a total imprevisibilidade do percurso entre a região e a Capital leva o setor empresarial a acreditar que a solução é fazer a concessão da rodovia, em vez de manter como está. No entanto, defendeu a redução do valor do pedágio por meio do alongamento do prazo de concessão, dos atuais 30 anos para 40 ou 45 anos.

O preço atual previsto na proposta da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) é de R$ 8,54 para praças de pedágio em pista simples e de R$ 11,10 para pista dupla. Até se firmar a PPP e se iniciar a cobrança, esses valores já seriam reajustados para R$ 10 e R$ 13, respectivamente.

A deputada Rosângela Reis (Pode), que participou de outras duas audiências sobre o tema, reforçou alguns pleitos apresentados por ela. Ela recomendou a instalação de apenas uma praça de pedágio entre Ipatinga e Governador Valadares e solicitou que o projeto contemple obras de acesso, como alças e trevos.

“Estamos aqui para lutar pela duplicação da BR-381 e promover o desenvolvimento regional. Meu mandato está a disposição! Estou empenhada para trabalhar junto ao governo para que essa rodovia seja conhecida como rodovia da vida e não da morte”

Deputada Rosângela Reis
Rosângela Reis defendeu redução das tarifas nas praças de pedágio

Dados da duplicação

Durante a reunião, foram mostrados dados sobre a obra. Com as intervenções, o trajeto nas BRs 381 e 262 somaria 673 quilômetros, encurtando a distância atual, que é de 692 quilômetros.

Calcula-se o total de recursos empregados em R$ 14,7 bilhões, entre investimentos de R$ 9,1 bilhões e custos operacionais de R$ 5,6 bi. Serão oito pedágios, sendo cinco até Valadares e outros seis para o Espírito Santo, com arrecadação prevista de R$ 1,7 bilhão.

Além de 595,4 quilômetros de duplicação, estão listadas entre as ações: construção de vias marginais (127,2 quilômetros), faixas adicionais (42,4 quilômetros), 166 adequações de acessos, 128 implantações de retornos em nível e construção de 54 passarelas e de dois túneis.

Luciano José Araújo lembrou que as obras atuais na BR-381 estão sendo custeadas pelo governo federal nos lotes 7, na região de Jaguaraçu (Rio Doce), e 3.1, perto de Caeté. Acrescentou que já foram investidos R$ 1 bi e para a conclusão dos dois trechos e que seriam necessários outros R$ 300 milhões. A previsão para conclusão dessas obras é maio de 2020.

Na obra a ser realizada por meio de PPP, a expectativa é de duas fases da duplicação: nos 15 primeiros anos, entre Belo Oriente e BH, com 148 quilômetros, e na BR-262, entre Viana e Vitor Hugo, no Espírito Santo, com 54 quilômetros; e a segunda fase, do 15º ao 20º ano, no trecho entre Valadares e Belo Oriente, com 74 quilômetros e outros 320 quilômetros entre a divisa de Minas Gerais até Vitor Hugo (ES).

O cronograma até que a empresa ganhadora do leilão assuma a estrada, em setembro de 2020, inclui: audiências públicas, até outubro de 2019; aprovação do plano de outorga, em novembro de 2019; aprovação pelo Tribunal de Contas da União, até fevereiro de 2020; publicação do edital. em março de 2020; e leilão, em junho de 2020.

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