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Defensoria Pública é tema do programa Assembleia Debate

Defensoria Pública é tema do programa Assembleia Debate

Hoje, segunda-feira (dia 10), às 23h, os mineiros terão oportunidade de assistir, na TV Assembleia, à última reprise do programa Assembleia Debate que tratou do tema Defensoria Pública de Minas Gerais, com a participação da deputada Rosângela Reis, presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública de MG, instalada na Casa em 24 de março de 2009. No próximo dia 19, comemora-se o Dia Nacional da Defensoria Pública e alguns avanços importantes obtidos recentemente em Minas pelo mais importante instrumento de busca da igualdade jurídica e de inclusão social de que o Estado dispõe, já que garante o acesso da população carente à Justiça.

Atendendo a uma solicitação da deputada, que quer aumentar a divulgação sobre o trabalho da Defensoria Pública de Minas Gerais, já se encontra em estudo a criação de um espaço na TV e Rádio Assembleia a ser compartilhado pelas entidades governamentais e não governamentais para discutir questões pertinentes à área do Direito. “É mais um avanço da TV e Rádio Assembleia, que já realizam um trabalho importante a favor da cidadania”, salienta Rosângela Reis.

 

AVANÇOS

Durante o debate, Rosângela Reis lembrou que, no último mês de março, os deputados aprovaram projeto de lei do governador que ou o subsídio dos defensores públicos mineiros, transformado imediatamente em norma jurídica. Isto garantiu que, em pouco mais de dois anos, a classe terá cerca de 85% de aumento médio, em comparação com os índices de hoje.

Em números reais, o topo da carreira será elevado em mais de R$ 8 mil. “A remuneração do cargo em 2003 era seis vezes menor do que a que a categoria atingirá em 2012, graças à receptividade que o Governo Aécio Neves teve com a causa dos defensores. É o maior aumento em números reais da história da instituição, e ocorreu por meio do diálogo que a Frente Parlamentar ajudou a promover entre os defensores e o governo”, observou.

Esse, segundo a deputada, foi um dos quatro passos imprescindíveis para se promover a valorização e fortalecimento do órgão no estado. Os outros três são a melhoria da estrutura da Defensoria, de seu orçamento e a divulgação do seu trabalho.

 

CONCURSO

Como a Câmara de Compatibilização do Estado aprovou a reserva de recursos para contratação de defensores aprovados no VI concurso, isso pode significar mais lotações nas comarcas do que as 150 previstas pelo edital e instalação de novas sedes, principalmente nas regiões de menor IDH. “Apesar de Minas ter muito menos defensores do que precisa, vale lembrar que apenas RJ, RS e SP têm mais de 300 defensores na ativa. Em breve vamos ultrapassar os 600 defensores, que corresponderão à metade prevista (1.200)”, destaca a deputada.

Outro avanço significativo poderá vir com a criação de um fundo de reserva para o órgão. A deputada fez reivindicações neste sentido ao governo de Minas, que teria a competência de formular proposta a este respeito, e vem apoiando o PL 4192, que foi apresentado logo depois, em fevereiro deste ano, pelo deputado Lafayette de Andrada, prevendo a criação do Fundo Especial da Defensoria Pública de MG, com o objetivo de assegurar ao órgão sua autonomia administrativa e financeira, prevista nos arts. 134,  2º§,  da  Constituição da República, 129, § 1º, da  Constituição  do Estado, e na Lei Complementar nº 80, de 1994.

 

Alguns obstáculos ao bom desempenho da DPMG

Presente em apenas 110 das 298 comarcas existentes no estado, quando nas varas criminais 90% dos processos precisam de um defensor público; nas varas de família, 80% e, nas varas cíveis, de 50 a 60%

Do total do orçamento estadual destinado ao exercício da Justiça, 75% vai para o Poder Judiciário, 24% para o Ministério Público e 5% para a Defensoria Pública. Enquanto o MP recebe 2% do orçamento do Estado, a DP recebe 0,5%. O investimento por habitante no Poder Judiciário corresponde a R$ 74, enquanto na Defensoria Pública é de R$ 1,61

A presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública de MG luta também para que o órgão tenha espaço contínuo na TV e Rádio Assembleia

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