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Congresso debate regulamentação da profissão de despachantes documentalistas

Congresso debate regulamentação da profissão de despachantes documentalistas

Despachantes documentalistas de todas as regiões de Minas Gerais se encontraram neste sábado (11) para debater os rumos da profissão no Estado e no país. O 3º Congresso Mineiro de Despachantes Documentalistas foi realizado pelo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (CRDD/MG), no bairro Lagoinha, em Belo Horizonte.

Os despachantes aguardam a publicação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ainda neste ano, da resolução para regulamentar a profissão. A promessa foi feita pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Pereira, em audiência promovida na Câmara dos Deputados, em julho deste ano.

Apoiadora da categoria, a deputada estadual Rosângela Reis (PODEMOS) participou do congresso, em Belo Horizonte, e também da audiência em Brasília, a convite do presidente do CRDD/MG, Chrispim José da Silva. Ela defendeu a importância da regulamentação do trabalho da categoria. Com a criação de instrumentos de fiscalização, Rosângela acredita ser possível melhorar o serviço prestado pelos despachantes, além de dar segurança aos profissionais do setor.

“O presidente do Conselho Regional, o doutor Chrispim, me procurou para discutir sobre a profissão em Minas. Criamos então o Projeto de Lei 5.273/2018, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Essa proposta altera a legislação do setor (Lei 18.037/2009) para que só possam prestar esse serviço os profissionais associados aos Conselhos Federal e Estaduais dos Despachantes Documentalistas, criados por lei federal. Dessa forma, se evita que pessoas sem habilitação possam exercer a profissão”, explicou.

Segundo o presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (CRDD/MG), Chrispim José da Silva, é necessário discutir e regulamentar a profissão. “Na forma que está atualmente, a atividade caminha para acabar e o profissional se tornar um funcionário público gratuito para o Estado. Dessa forma, é preciso que a atividade seja regulamentada e exercida por pessoas capacitadas e habilitadas”, disse.

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