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Comissão das Mulheres passa a ser permanente na ALMG

Comissão das Mulheres passa a ser permanente na ALMG

Uma dos principais espaços para discussões sobre a situação das mulheres em Minas Gerais, a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Assembleia Legislativa, ganhou caráter permanente. O requerimento 3122/2017 pedindo a mudança da iniciativa, com a coautoria da deputada estadual Rosângela Reis (PODEMOS), foi aprovado pela mesa diretora da ALMG nesta semana.

O objetivo da mudança é garantir maior presença e participação feminina no âmbito político. Com a transformação em permanente, a comissão poderá tratar e discutir de forma mais aprofundada os temas referentes a violação dos direitos das mulheres mineiras, além de fomentar as políticas públicas, sociais e econômicas pertinentes.

Também será de competência da comissão a promoção da igualdade entre homens e mulheres e o combate à discriminação de qualquer natureza, o estímulo à ampliação da representação feminina na política, a promoção da autonomia das mulheres e o combate às violências e ao feminicídio e a garantia de espaços de visibilidade e discussão de temáticas que impactam a vida das mulheres, em diferentes áreas.

A deputada estadual Rosângela Reis destacou a importância da mudança. “A transformação de Comissão Extraordinária para Comissão Permanente reforça a relevância e a força feminina no espaço político. Hoje somos seis parlamentares mulheres na ALMG e queremos aumentar este número para que a representação feminina ganhe mais vozes para defender os seus direitos e da família”, destacou.

Atuação

A Comissão das Mulheres foi criada no ano de 2015, em caráter extraordinário, e teve a presidência de Rosângela Reis (Podemos) até 2016. No período, a deputada conduziu importantes conquistas para as mulheres mineiras. Dentre os destaques está a maior participação das mais mulheres na política e não apenas como preenchimento de nome para os partidos estarem de acordo com a exigência eleitoral. Além disso, foi realizado uma série de fóruns regionais por todo o Estado para discutir sobre a violência, discriminação e empoderamento feminino.

A deputada lembra que é preciso aumentar os números de mulheres nos cargos políticos, seja como vereadoras, deputadas estaduais e federais, entre outros. “É uma luta constante de quebra de tabus e de discriminações. A eleição para a mulher é muito mais difícil do que para os homens. Conseguimos alguns resultados em Minas, mas é preciso continuidade. Precisamos de mais mulheres engajadas e conscientizadas”, ressalta Rosângela Reis.

Emenda

Na redação final da criação da Comissão Permanente, a emenda n° 1 modificou o artigo 2° do projeto, que altera o artigo 102 do Regimento Interno. O objetivo é o de ajustar as competências da Comissão de Direitos Humanos, com a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Assim, é alterado o texto e retira a previsão de que a defesa dos direitos das mulheres é competência da Comissão de Direitos Humanos.

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