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Comissão do Trabalho faz audiência para discutir a suspensão da exploração de quartzito no Parque Nacional da Serra da Canastra

A Comissão do Trabalho, presidida pela deputada Rosângela Reis, realizou ontem audiência pública para discutir a crise que o setor de exploração de quartzito de Alpinópolis, Sudoeste de Minas, vem enfrentando desde o fechamento, há um ano, de nove pedreiras em propriedades particulares dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC).  A atividade minerária, que vinha sendo desenvolvida há mais de 30 anos, foi suspensa depois que o Instituto Chico Mendes (ICMBio) considerou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os mineradores e o Ministério Público Federal vinha sendo descumprido.

A medida, que resultou em desemprego e trabalho clandestino, ameaça ainda a economia e cultura local, já que o município é o segundo produtor nacional de pedras de quartzito, atrás apenas do vizinho São Tomé das Letras, tendo produzido 600 mil toneladas no ano passado. Toda a situação é decorrente da incerteza quanto à delimitação da área do PNSC e a falta de uma regulamentação a respeito desta reserva ambiental, assim, a maioria das propostas e requerimentos aprovados na audiência visam corrigir essa distorção, como o restabelecimento do diálogo com o MPF. “O objetivo desta comissão é defender o trabalho, os trabalhadores, as famílias. É fundamental achar uma nativa que una preservação e sustentabilidade de forma responsável”, salientou Rosângela Reis.

 

CONTRADIÇÃO

O autor do requerimento para realização da audiência, deputado Antônio Carlos Arantes, observou que os proprietários de terras localizadas dentro do parque vivem uma situação contraditória ao ser responsabilizados como donos, sem ter o direito de explorar. “Se a área é de reserva, é preciso fazer a desapropriação e indenizar os atuais proprietários. Mas é preciso também saber se é possível explorar essa riqueza e criar com parte dela um fundo de compensação ambiental”, ressaltou.

O presidente da Associação dos Extratores de Pedras do Médio Rio Grande, Jorge Penha, lembrou que a lei prevê que, para um parque existir, precisa passar pelos processos da criação legal, desapropriação e posse mediante indenização. Segundo ele, depois de mais de 30 anos desenvolvendo a atividade no local, em 2004 os empresários foram comunicados pelo MPF (instalado em Passos) de que trabalhavam dentro de um parque e tiveram as mineradoras embargadas, causando o desemprego de cerca de 1.800 pessoas. “Foi firmado um TAC de um ano, seguido de outro de quatro anos. Um ano depois de sua assinatura, o TAC foi suspenso, os trabalhadores perderam mais uma vez o emprego e muitos foram para a informalidade, os mineradores foram multados e as benfeitorias foram barbaramente destruídas”, contou.

Para ele, a ação foi arbitrária, já que as pedreiras estão a 38 km em linha reta, da nascente do São Francisco, e Alpinópolis está a 90 km da nascente na Serra da Canastra, na bacia do Rio Grande. “Queremos a elaboração de um novo TAC e a reabertura imediata das pedreiras”, salientou. “O que aconteceu foi o sequestro da dignidade de nossa gente, deixando 1.200 chefes de família sem trabalho”, acrescentou o prefeito de Alpinópolis, Edson Luiz Reis.

Com a falta de trabalho, muitos passaram a extrair pedras na clandestinidade, enfrentando a fiscalização e ação policial, por vezes violenta, como contou Edenilson de Assis Ribeiro, que alegou ter sido alvo de pedradas e tiros dentro do parque. Estava com uma marmita de comida e um galão de água. Corri de medo e caí de uma altura de cerca de 25 metros, em um canion. Os policiais me deixaram lá, vomitando de dor e com frio. Só fui resgatado 16 horas depois, com a clavícula quebrada, pelo Corpo de Bombeiros, disse.

 

CLAMOR PELA DEFINIÇÃO DA ÁREA DO PARQUE

A incerteza quanto à área jurídica do parque ficou evidente quando a comissão ouviu os convidados. Para o ICMBio, a área do Parque Nacional da Serra da Canastra é de 200 mil hectares, conforme foi criado em 1972, mas cerca de 130 mil já tinham ocupação, e a exemplo de fazendas de gado e agricultura, mineração e turismo. Com base nisso, foram suspensos os títulos minerários, que autorizam a ação das pedreiras. Mas para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), segundo seu diretor-geral adjunto, João César de Freitas Pinheiro, juridicamente, a área do parque é de 71.525 ha. É isso que o DNPM respeita. Essa foi a área que recebemos mapeada e que teve um levantamento topográfico feito pela Fundação João Pinheiro, em 1977. Outro decreto, de 1974, definiu como área prioritária e de interesse social, 106 mil ha”, explicou.

Um Plano de Manejo do PNSC elaborado em 1978 afirma a desatualização dos limites estabelecidos pelo decreto original, preserva grandes áreas até que estudos mostrem possibilidade de utilização e trata da economia da região, abordando a exploração de diamante, sem citar a de quartzito. Outros planos, de 1981 e 1993, continuam tratando de uma área de 71 mil há, mas em 2005, um resumo utivo do plano de manejo – que o diretor afirma não ter sido discutido com a sociedade e não estar disponível para consulta nos centros de documentação da instituição -, considera o índice de 200 mil há. “Nele, a mineração é citada de maneira genérica, como atividade em São Roque de Minas e Capitólio, e considerada conflitante com a categoria de manejo do PNSC”, conta o diretor.

 

PROJETOS NO CONGRESSO

Dois projetos de lei que podem contribuir para resolver os problemas decorrentes das incertezas com relação à área do PNSC se arrastam no Congresso desde 2007. O PL 1448 a os limites do parque para uma área de 150.280,88 há e o PL 1517 cria a APA da Serra da Canastra com área de 47.516,17 há. “São projetos bem-estruturados, que buscam compatibilizar a defesa do meio ambiente, do Rio São Francisco e as atividades socioeconômicas. Não podemos repetir os erros cometidos contra o Rio Jequitinhonha, mas não precisamos deixar de extrair os diamantes, por exemplo. O Brasil tem tecnologia para fazer exploração cirúrgica em áreas consideradas importantes para o meio ambiente”, defendeu João César Pinheiro.

A UFMG desenvolve um projeto específico para a Serra da Canastra, com o objetivo de levantar a situação e formalizar as atividades produtoras no entorno do parque. Mas para o professor George Valadão, a situação é preocupante pois a área é importante e os órgãos ambientais não estão coordenados em relação a essa situação. “Antes de mais nada, é preciso definir a área de preservação”, observou ele, com o apoio do chefe do Parque Estadual da Serra da Canastra, Darlan Pádua, que reconhece não saber qual é a área efetiva do local. “É um problema vergonhoso, que se arrasta com consequências para centenas de pessoas”, completou o o gerente de desenvolvimento e Apoio das Atividades Minerárias da Feam, Caio Márcio Rocha.

 

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