fbpx
Início / Notícias / Assembleia de Minas reconhece estado de calamidade pública em Timóteo
Assembleia de Minas reconhece estado de calamidade pública em Timóteo

Assembleia de Minas reconhece estado de calamidade pública em Timóteo

Timóteo teve estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, reconhecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O reconhecimento, feito por meio do Projeto de Resolução nº 39/2020, da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), foi aprovado 73 votos favoráveis contra um contrário, em reunião remota na tarde desta terça-feira (14).

O procedimento permite que a prefeitura estabeleça medidas emergenciais, como a determinação de quarentena, fechamento de comércio e rodovias, a instituição de barreiras sanitárias e a contratação de pessoal.

Além disso, a aprovação do Projeto de Resolução libera o município, até o período de 31 de dezembro de 2020, de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e amplia a autonomia financeira e administrativa, com a suspensão de prazos e limites referentes à despesa com pessoal e à dívida pública.

Até essa segunda-feira (13), a Secretaria Municipal de Saúde de Timóteo havia notificado sete casos confirmados, sendo quatro considerados curados, além de 86 casos suspeitos, sendo já 62 com teste resultando em negativo.

Segundo a deputada Rosângela Reis, o reconhecimento da situação de calamidade pública em Timóteo é importante dar segurança jurídica para que o município possam adotar todas as medidas que julgarem necessárias para combater o coronavírus e evitar o colapso do sistema de Saúde. Além disso, a deputada também está indicando recursos em emendas para as cidades do Vale do Aço.

“Os prefeitos precisam ter as condições de adotar todas as ações necessárias para combater a pandemia, sem que possam ser penalizados pela Justiça Eleitoral. Estamos em um momento atípico, por isso o estado de calamidade pública. Além disso, o decreto dessa condição, permite ao município receber recursos do Estado e da União, para investirem na saúde”.

Rosângela Reis – Deputada estadual

Decreto para Coronel Fabriciano

O município de Coronel Fabriciano também teve a situação de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais na última semana. O projeto foi aprovado na última terça-feira (07).

A orientação da ALMG é que os municípios que pretendam usufruir desses benefícios devem encaminhar a solicitação à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br), por meio de ofício acompanhado do decreto correspondente, ambos em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar sua publicação no Diário do Legislativo.

Para embasar a análise da Assembleia, devem constar no ofício os fatos ocorridos no município que motivaram a decretação da situação de calamidade local e que justificariam a necessidade de suspensão dos prazos e de exigências da LRF. A Assembleia pode solicitar esclarecimentos adicionais e documentos comprobatórios.

Quaisquer dúvidas devem ser encaminhadas ao Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), órgão da Assembleia que promove a troca de experiências entre as casas legislativas, pelo e-mail ceac@almg.gov.br ou pelo Portal da ALMG.

Ir para o topo