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Audiência debaterá economia de municípios mineradores

Audiência debaterá economia de municípios mineradores

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (20/3/19), realização de audiência pública para debater a Lei 22.381, de 2016, que cria a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores. O requerimento é da presidenta da comissão, deputada Rosângela Reis (Podemos), que também foi autora do projeto que deu origem à lei.

Rosângela Reis destacou a importância de incentivar a produção e geração de renda vinda de outros setores, produtos e serviços, para que essas cidades não continuem dependendo exclusivamente do dinheiro gerado com a atividade minerária. A deputada defende que parte dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) sejam utilizados para esse fim.

Segundo ela, é muito comum as mineradoras encerrarem suas atividades, por motivos diversos, e deixarem ali, “além do passivo ambiental, centenas de pessoas ficam sem emprego”. A deputada defende que parte dos recursos da Cfem sejam utilizados para esse fim. Além disso, Rosângela também cobra do Estado que desenvolva políticas públicas efetivas para estimular que os municípios diversifiquem sua base de receitas, como, por exemplo, o turismo.

Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos com pedidos de providências e encaminhamento de documentos, como resultado da última audiência pública da comissão, que discutiu a falta de repasses do ICMS e do IPVA, por parte do governo do Estado, aos municípios mineiros.

O deputado Fernando Pacheco (PHS) e as deputadas Rosângela Reis e Ione Pinheiro voltaram a defender que o Executivo regularize os repasses o mais rápido possível, pois muitas prefeituras já estariam quase paralisadas, por falta de dinheiro.

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