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Atuação de despachantes será regulamentada neste ano, informa Denatran

Atuação de despachantes será regulamentada neste ano, informa Denatran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitirá, até outubro deste ano, uma resolução para regulamentar a profissão dos despachantes documentalistas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Pereira, em audiência promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que contou com a participação da deputada estadual Rosângela Reis (PODEMOS).

Maurício Pereira concordou que, com a regulamentação da atividade, o serviço prestado à população se tornará mais seguro. O diretor do Denatran explicou que existe dificuldade de acesso e do exercício regular do ofício do despachante em alguns locais do País, enquanto em outros há o reconhecimento pleno da profissão. “Seria leviano citar um ou outro estado neste momento, já que são apontadas dificuldades em inúmeras localidades. Nosso intuito é efetivamente acabar com esses empecilhos”, declarou.

REGULAMENTAÇÃO

A deputada estadual Rosângela explicou que a Resolução do Contran não vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), algo que só seria possível por meio de uma lei específica. Ela lembrou que já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui o despachante no Código de Trânsito, mas que a resolução anunciada pelo Contran cumpriria a função de regulamentar a profissão.

Durante a audiência em Brasília, Rosângela Reis defendeu a importância da regulamentação do trabalho da categoria, que considera de grande importância. Com a criação de instrumentos de fiscalização, ela acredita que será possível melhorar o serviço prestado pelos despachantes, além de dar segurança aos profissionais do setor.

Rosângela Reis participou da audiência em Brasília a convite do presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (CRDD/MG), Chrispim José da Silva. Ela é autora do Projeto de Lei 5.273/2018, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que propõe alterações na legislação do setor (Lei 18.037/2009) para que só possam prestar esse serviço os profissionais associados aos Conselhos Federal e Estaduais dos Despachantes Documentalistas, criados por lei federal. A intenção, justifica a deputada, é evitar que pessoas sem habilitação possam exercer a profissão, que considera da maior relevância.

Audiência promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que contou com a participação da deputada estadual Rosângela Reis (PODEMOS).

INSEGURANÇA

O presidente do Conselho Nacional dos Despachantes Documentalistas do Brasil, Gilberto Alvim, concorda com a avaliação da deputada estadual Rosângela Reis, de que a ausência de regulamentação gera insegurança. “Cada estado, cada governo pensa de uma maneira. Às vezes, temos dificuldade de ter um diálogo com os Detrans. Eles acham que falta uma norma para que deem mais espaço aos despachantes”, argumentou.

A audiência pública foi realizada por solicitação dos deputados Domingos Sávio, Hugo Leal e Arnaldo Faria de Sá. Também participaram da audiência o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Antônio Carlos Gouveia; o presidente do Conselho Nacional dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CRDD/BR), Gilberto Alvim; e a presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Rio de Janeiro (CRDD/RJ), Elizabeth Gonçalves Backx Van Buggenhout.

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