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Municipalização de trecho da AMG-1765 em Vermelho Novo é aprovado na ALMG

Municipalização de trecho da AMG-1765 em Vermelho Novo é aprovado na ALMG

Vermelho Novo obteve uma importante vitória nesta quarta-feira (25). O Projeto de Lei 4.448/17, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), que autoriza a doação de um trecho da estrada AMG-1765 do Estado para o município, foi aprovado em segundo turno e em redação final pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta agora será enviada para a sanção do governador Fernando Pimentel.

A extensão do trecho a ser doado do Estado para o município é compreendida entre o Km 10,50 e o Km 12, com extensão de 1,5 Km e está localizada no perímetro urbano de Vermelho Novo. Com a doação, chamada de desafetação, o local passará a ser considerada uma via urbana municipal. A aprovação do projeto em primeiro turno ocorreu em 21 de dezembro do ano passado.

AUTONOMIA

Com a desafetação, o município de Vermelho Novo assume a responsabilidade pela manutenção e conservação da via pública, tendo autonomia, para qualquer ação que venha atender os anseios da população vermelhense.

A PL atende uma antiga demanda das lideranças de Vermelho Novo e região, que cobrava melhorias que garantisse segurança aos usuários da rodovia. Antes era necessário que o Estado, por meio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), tivesse orçamento para atender a cidade.

O Projeto de Lei prevê que a área poderá voltar aos cuidados do Estado se ao final do prazo de cinco anos contados da publicação da lei, o município não proceda com a destinação prevista.

Segundo a deputada estadual Rosângela Reis, a doação tem o objetivo entrega para a administração municipal o poder de executar um projeto adequado e seguro para a população da cidade.

“Muitos moradores realizam atividades físicas ou passam pelo trecho a caminho do trabalho, pondo em risco sua vida, e acredito que com a desafetação, a prefeitura poderá executar uma obra que ajude a evitar acidentes nesta via”, afirma Rosângela Reis.

A tramitação pode ser conferida neste link.

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