Rosângela Reis Deputada Estadual
Após anos de luta, foi aprovado com 41 votos, em segundo turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 563/15. A proposta, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional (PEQ-MG). O PL articula todas as ações relacionadas à qualificação profissional desenvolvidas pelo Estado.
Agora, o projeto vai para a sanção do governador do Estado e depois poderá regulamentar a lei.
O PEQ tornará a atuação do poder público no setor mais sistematizada, promovendo, gradativamente, a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação. Na prática, o Executivo poderá criar políticas públicas para garantir e promover a formação inicial de jovens e adultos e a qualificação dos trabalhadores, por meio de educação continuada.
O PL prevê a promoção de formação inicial de jovens e adultos, a capacitação de trabalhadores autônomos, empreendedores, agricultores familiares, integrantes da economia solidária e beneficiários do Bolsa-Família, assim como de trabalhadores rurais e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, além da qualificação da mão de obra desempregada e do aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores, por meio de educação continuada.
Após a aprovação do PEQ, a deputada Rosângela Reis comemorou e afirmou que o programa é uma luta antiga do mandato. O PL tramita na ALMG deste 2015 e a votação em primeiro turno no Plenário foi em 6 de junho deste ano.
Justificativa
“Uma das nossas principais bandeiras é a qualificação profissional, a capacitação, e o emprego e renda. Identificamos a necessidade da população, principalmente a de baixa renda e de maior vulnerabilidade social, ter acesso aos programas para que ele se mantenha atualizado no mercado de trabalho, evitando assim o desemprego ou que ele progrida na carreira profissional dele”.
Deputada estadual Rosângela Reis
A parlamentar reforçou que o cenário de desemprego dos últimos anos mostrou a importância da necessidade da aprovação do PEQ. “Infelizmente, é a população de mais baixa renda mais penalizadas nesses momentos, pois não tem condição de fazer um curso de capacitação ou especialização para se manter no mercado de trabalho. O programa suprirá essa carência”, pontuou.
Confira aqui a integra da tramitação e do projeto de lei:
