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Assembleia de Minas aprova Programa de Qualificação Profissional

Assembleia de Minas aprova Programa de Qualificação Profissional

Após anos de luta, foi aprovado com 41 votos, em segundo turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 563/15. A proposta, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional (PEQ-MG). O PL articula todas as ações relacionadas à qualificação profissional desenvolvidas pelo Estado.

Agora, o projeto vai para a sanção do governador do Estado e depois poderá regulamentar a lei.

O PEQ tornará a atuação do poder público no setor mais sistematizada, promovendo, gradativamente, a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação. Na prática, o Executivo poderá criar políticas públicas para garantir e promover a formação inicial de jovens e adultos e a qualificação dos trabalhadores, por meio de educação continuada.

O PL prevê a promoção de formação inicial de jovens e adultos, a capacitação de trabalhadores autônomos, empreendedores, agricultores familiares, integrantes da economia solidária e beneficiários do Bolsa-Família, assim como de trabalhadores rurais e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, além da qualificação da mão de obra desempregada e do aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores, por meio de educação continuada.

Após a aprovação do PEQ, a deputada Rosângela Reis comemorou e afirmou que o programa é uma luta antiga do mandato. O PL tramita na ALMG deste 2015 e a votação em primeiro turno no Plenário foi em 6 de junho deste ano.

Justificativa

“Uma das nossas principais bandeiras é a qualificação profissional, a capacitação, e o emprego e renda. Identificamos a necessidade da população, principalmente a de baixa renda e de maior vulnerabilidade social, ter acesso aos programas para que ele se mantenha atualizado no mercado de trabalho, evitando assim o desemprego ou que ele progrida na carreira profissional dele”.

Deputada estadual Rosângela Reis

A parlamentar reforçou que o cenário de desemprego dos últimos anos mostrou a importância da necessidade da aprovação do PEQ. “Infelizmente, é a população de mais baixa renda mais penalizadas nesses momentos, pois não tem condição de fazer um curso de capacitação ou especialização para se manter no mercado de trabalho. O programa suprirá essa carência”, pontuou.

Confira aqui a integra da tramitação e do projeto de lei:

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